Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº17.449, 20.04.2021 (D.O. 22.04.21)
LEI Nº17.449, 20.04.2021 (D.O. 22.04.21)
DENOMINA ZENILSO VALDEMIRO DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominada Zenilso Valdemiro da Silva a Areninha localizada no Município de Icapuí.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
(Autoria: Osmar Baquit).