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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quinta-feira, 19 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1022)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.422_DE_09-09-80__D.O.DE_16-09-80.pdf (583 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A GARANTIR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.424_DE_06-10-80__D.O._DE___08-10-80.pdf (614 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.425_DE_07-10-80__D.O._DE_13-10-80.pdf (568 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.426_DE_07-10-80__D.O._DE_23-10-80.pdf (554 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.427DE_07-08-80___D.O._DE_13-08-80.pdf (555 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.428_DE_09-10-80___D.O._DE_21-10-80.pdf (582 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.431_DE_23-10-80__D.O._DE_31-10-80.pdf (561 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
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- LEI_N._10.007_DE_04_DE_MAIO_DE_1976._D.O._07.05.76.pdf (594 Downloads)
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DISPÕE SOBRE RECURSOS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL ATRIBUÍDOS AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.434_DE_31-10-80___D.O._DE_31-10-80.pdf (601 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._10.435_DE_31-10_-_80___D.O._DE_04_-11-80.pdf (586 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ - UFECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.437_DE_06-11-80__D.O._DE_13-11-80.pdf (592 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.440_DE_12-11-80__D.O._DE_13-11-80.pdf (599 Downloads)
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Dispõe sobre contragarantias, oferecidas pelo Estado do Ceará ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.441_DE_12-11-80_D.O._DE_13-11-80.pdf (620 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a posteriori o Chefe do Poder Executivo a adquirir pela importância de Cr$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) o imóvel situado em Fortaleza-Ceará à Avenida Desembargador Moreira para construção da Sede da Assembléia Legislativa do Estado.
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- LEI_N._10.002_DE_28_DE_ABRIL_DE_1976._D.O._03.05.76.pdf (604 Downloads)
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