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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Quinta-feira, 19 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1024)
Informações adicionais
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ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO V- CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.764_DE_30_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._30.10.73.pdf (586 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.894_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (578 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.881_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (579 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.880_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O.12.12.74.pdf (594 Downloads)
Informações adicionais
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ELEVA OS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES E DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE INDICA, DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.879_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._03.12.74.pdf (571 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES PARA AS GRATIFICAÇÕES DE OFICIAL DO GABINETE E MOTORISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.878_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._03.12.74.pdf (591 Downloads)
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CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AO PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.877_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._02.12.74.pdf (527 Downloads)
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COMPLEMENTA A LEI N.° 9.868, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.875_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._02.12.74.pdf (545 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.874_DE_20_DE_NOVEMBRO_DE_1974_D.O._21.11.74.pdf (567 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.873_DE_20_DE_NOVEMBRO_DE_1974__D.O._21.11.74.pdf (578 Downloads)
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.872_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._04.11.74.pdf (588 Downloads)
Informações adicionais
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CRIA CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA NAS NOVAS COMARCAS DE ORÓS, ALTO SANTO, MARCO E MOCAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.870_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._04.11.74.pdf (569 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS DA ESCALA DO QUADRO IV – TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.869_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._21.10.74.pdf (605 Downloads)
Informações adicionais
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO I – PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.868_DE_21_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._22.10.74.pdf (549 Downloads)
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