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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sexta-feira, 20 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1024)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.713_DE_29_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._29.06.73.pdf (833 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.00,PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.710DE_20_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._26.06.73.pdf (804 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.709_DE_14_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._15.06.73.pdf (829 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.708DE_14_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._15.06.73.pdf (809 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO/ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.702DE_07_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._08.06.73.pdf (797 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.701_DE_07_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._08.06.73.pdf (814 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.698DE_24_DE_MAIO_DE_1973_D.O._29.05.73.pdf (767 Downloads)
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.697_DE_24_DE_MAIO_DE_1973_D.O._29.05.73.pdf (820 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GARANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.696_DE_24_DE_MAIO_DE_1973_D.O._24.05.73.pdf (849 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.691_DE_18_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._18.04.73.pdf (781 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO FINANCEIRA EXTERNA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.690DE_18_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._18.04.73.pdf (774 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.689DE_16_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._02.05.73.pdf (829 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.687_DE_11_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._13.04.73.pdf (706 Downloads)
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REESTRUTURA O REGIME REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._18.719_DE_12.04.24_D.O._12.04.24.pdf (753 Downloads)
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