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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e Tributação
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Orçamento, Finanças e TributaçãoFortaleza, Sexta-feira, 20 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1024)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL·DE CR$ 13.251,18, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.426_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970D.O._10.12.70.pdf (746 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO DE CR$ 79.600,00 SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._9.427_DE_27_DE_NOVEMBRO_DE_1970_D.O._04.12.70.pdf (738 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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- LEI_N._10.580_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981..pdf (792 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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- LEI_N._10.583_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981..pdf (835 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
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- LEI_N._10.584_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (817 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.265_DE_12_DE_MARCO_DE_1969._D.O._12.03.1969.pdf (779 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9.° SEU PARÁGRAFO 1.° E RESPECTIVAS ALÍNEAS DA LEI N.° 9.247, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1968, AO ARTIGO 2.° DA LEI N.° 9.265, DE 12 DE MARÇO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.266_DE_27_DE_MARCO_DE_1969_D.O_27.03.1969.pdf (897 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DE TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
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- LEI_N._9.267_DE_8_DE_ABRIL_DE_1969._D.O._09.04.1969.pdf (739 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1 480,20, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.276_DE_19_DE_MAIO_DE_1969_D.O._29.05.1969.pdf (716 Downloads)
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DE DESPESA, O ORÇAMENTO VIGENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
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- LEI_N._9.277_DE_19_DE_MAIO_DE_1969_D.O._29.05.23.pdf (754 Downloads)
Mais ...
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.278,52, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9_280_DE_27_DE_MAIO_DE_1969._D.O._28.05.1969.pdf (735 Downloads)
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DISPÕE SÔBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS P DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.281_DE_29_DE-MAIO_DE_1969._D.O._30.05.1969.pdf (862 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA QUOTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - IUM, AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.588_DE_23_DE_NOVEMBRO_DE_1981..pdf (751 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 952.521,25, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO TESOURO DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA
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- LEI_N._9284_DE_19_DE_JUNHO_DE_1969._D.O._24.06.1969.pdf (714 Downloads)
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