O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial

LEI N.º 15.555, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14)

Denomina Geraldo Benoni Gomes Silveira a Escola de Ensino Médio, no Distrito de Lagoa do Carneiro, no Município de Acaraú. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Geraldo Benoni Gomes Silveira a Escola Estadual de Ensino Médio, no Distrito de Lagoa do Carneiro, no Município de Acaraú, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2014.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNDOR DO ESTADO DO CEARÁ

Maria Izolda Cela de Arruda Coelho

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

Iniciativa: DEPUTADO MANUEL DUCA

LEI Nº 15.050, DE 21.11.11 (DO 25.11.11)

Reconhece o Município de Acaraú como a Capital do Camarão da Costa Negra do Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ:

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica reconhecido o município de Acaraú como a Capital do Camarão da Costa Negra do Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2011.

Domingos Gomes de Aguiar Filho

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO

Bismark Costa Lima Pinheiro Maia

SECRETÁRIO DO TURISMO