LEI Nº 14.575, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09).

Denomina Senador Almir Pinto a Policlínica no Município de Maracanaú, Estado do Ceará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Senador Almir Pinto a Policlínica no Município de Maracanaú, Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2009.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Roberto Cláudio e Júlio César

LEI Nº 11.987, DE 10.07.92 (D.O. DE 13.07.92)

Denomina de Senador Almir Pinto a rodovia que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. – Denomina de Rodovia Senador Almir Pinto a estrada Estadual CE – 065 que liga Fortaleza a Maranguape.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de julho de 1992.

CIRO FERREIRA GOMES

Antônio Leite Tavares