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Legislação do Ceará Temática Meio Amb Desenv do Semiárido Orçamento, Finanças e Tributação LEI Nº 14.127, DE 05.06.08 (D.O. DE 10.06.08)
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao vigente orçamento do Estado, até o montante de R$ 50.218.991,35 (cinqüenta milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), na forma dos anexos I e III da presente Lei.
Art. 2º Os recursos, para atender às despesas previstas nesta Lei, decorrem da anulação de dotações orçamentárias da Secretaria da Infra-estrutura, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Companhia de Gás do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Fundo Estadual de Assistência Social, nos termos dos anexos II e IV da presente Lei, de recursos diretamente arrecadados pela Companhia de Gás do Ceará, de operações de crédito externa – Tesouro/BID, contratadas pela Secretaria da Fazenda, de convênio firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e o Ministério da Justiça e de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º As alterações e inclusões dos valores consignados aos programas e ações, na forma dos anexos desta Lei, ficam incorporadas ao Plano Plurianual 2008 – 2011, em conformidade com o disposto nos arts. 4º, 7º e 8º da Lei nº 14.053, de 7 de janeiro de 2008, e suas atualizações posteriores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2008.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Poder Executivo
ANEXO I
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000067 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Órgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
26.783.578 Transporte Metro-Ferroviário
11614 Recuperação e Ampliação do Sistema Metro-Ferroviário
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 3.110.000,00
26.784.089 Complexo Industrial e Portuário do Pecém
11615 Elaboração de Estudos,Planos, Projetos e Consultoria Técnica
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 1.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.110.000,00
Total da Secretaria: 4.110.000,00
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
06.181.001 Ronda
10263 Modernização e Reaparelhamento do Policiamento do RONDA
06 BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 200.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 200.000,00
06.181.001 Ronda
10566 Modernização da Frota de Veículos do Policiamento do Ronda
06 BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 200.000,00
INVESTIMENTOS 82 2 700.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 200.000,00
INVESTIMENTOS 82 2 700.000,00
06.181.200 Proteção às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minorias
10336 Construção das Unidades Policiais para Atendimento Especializado às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minoria
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 10.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 500,00
06.181.200 Proteção às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minorias
10337 Reaparelhamento e Modernização das Unidades Policiais para Atendimento Especializado às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minoria
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 8.000,00
06.181.200 Proteção às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minorias
10339 Modernização da Frota de Veículos das Unidades Policiais para Atendimento Especializado às Crianças, Adolescentes,
Mulheres e Minoria
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 100.000,00
06.181.200 Proteção às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minorias
10383 Reforma e Ampliação das Unidades Policiais para Atendimento Especializado às Crianças, Adolescentes, Mulheres e
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000067 - CRÉDITO ESPECIAL
Minoria
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
INVESTIMENTOS 82 2 21.000,00
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
10324 Reaparelhamento e Modernização das Unidades da Polícia Civil
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTE 00 0 10.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 15.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.536.500,00
Total da Secretaria: 2.536.500,00
Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Órgão: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Unid. Orçamentária: 19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
04.122.495 Gestão Tributária - SEFAZ
10208 Melhoria da Infra-Estrutura da SEFAZ.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 24.389.500,00
04.122.495 Gestão Tributária - SEFAZ
10231 Implementação do Redesenho de Processos da SEFAZ
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 59 2 170.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 24.559.500,00
Total da Secretaria: 24.559.500,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
12.364.195 Formação de Talentos para o Desenvolvimento
10482 Capacitação e Qualificação para a Melhoria do Ensino Fundamental e Médio
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 10 0 100.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 10 0 100.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 10 0 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00
Total da Secretaria: 300.000,00
Secretaria: 41000000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Órgão: 41000000 SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Unid. Orçamentária: 41100001 SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
04.124.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - SECON
20761 Desenvolvimento Organizacional e Modernização da Gestão da SECON
Página 2
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000067 - CRÉDITO ESPECIAL
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 71.600,00
Total da Unidade Orçamentária: 71.600,00
Total da Secretaria: 71.600,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
11.363.534 Desenvolvimento e Gestão de Políticas de Juventude
20569 Aprendizagem, Orientação e Integração Profissional do Jovem
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 1 17.357,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 1 57.125,00
11.694.066 Desenvolvendo o Empreendedorismo e o Artesanato
10438 Apoio às Microfinanças
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 681.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 755.482,30
Total da Secretaria: 755.482,30
Total da Solicitação: 32.333.082,30
Página 3
ANEXO II
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000068 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Órgão: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
15.451.192 Programa de Projetos de Infra-Estrutura e Logística
10823 APOIAR FINANCEIRAMENTE MUNICÍPIOS, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 1.000.000,00
26.783.578 Transporte Metro-Ferroviário
10609 IMPLANTAÇÃO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA -1º ESTÁGIO
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 3.110.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.110.000,00
Total da Secretaria: 4.110.000,00
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgão: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100002 POLÍCIA CIVIL
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
06.181.200 Proteção às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minorias
10336 Construção das Unidades Policiais para Atendimento Especializado às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minoria
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 10.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 500,00
06.181.200 Proteção às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minorias
10337 Reaparelhamento e Modernização das Unidades Policiais para Atendimento Especializado às Crianças, Adolescentes Mulheres e Minoria
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 8.000,00
06.181.200 Proteção às Crianças, Adolescentes, Mulheres e Minorias
10383 Reforma e Ampliação das Unidades Policiais para Atendimento Especializado às Crianças, Adolescentes, Mulheres eMinoria
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
06.181.204 Segurança Moderna e com Inteligência
10324 Reaparelhamento e Modernização das Unidades da Polícia Civil
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 10.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.000,00
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 100.500,00
Total da Secretaria: 100.500,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
Página 4
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000068 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
19.573.018 Desenvolvimento Regional Integrado
20211 Geração de Ocupação e Renda
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00
Total da Secretaria: 300.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
11.334.066 Desenvolvendo o Empreendedorismo e o Artesanato
20788 Fomento à Comercialização de Produto de Empreendimentos Formais e Informais
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 1 57.125,00
11.694.066 Desenvolvendo o Empreendedorismo e o Artesanato
10438 Apoio às Microfinanças
22 ESTADO DO CEARÁ INVERSÕES FINANCEIRAS 10 0 681.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 738.125,00
Total da Secretaria: 738.125,00
Total da Solicitação: 5.248.625,00
Página 5
ANEXO III
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000069 - CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Órgão: 08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
04.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - CEGÁS
11611 Aquisição de Móveis, Equipamentos, Máquinas e Veículos
01 RMF INVESTIMENTOS 70 0 480.900,00
04.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - CEGÁS
11612 Modernização Institucional
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 361.200,00
INVESTIMENTOS 70 0 200.000,00
04.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - CEGÁS
11613 Construção de Depósitos, Dutos e Oficinas de Manutenção de Gasodutos
01 RMF INVESTIMENTOS 70 0 1.056.000,00
25.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CEGÁS
70027 Atualização de Parque de Informática
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 108.400,00
INVESTIMENTOS 70 0 212.400,00
25.753.210 Gás Natural
11011 Manutenção da Rede de Distribuição
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 646.000,00
INVESTIMENTOS 70 0 1.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.064.900,00
Total da Secretaria: 4.064.900,00
Secretaria: 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
21.631.154 Ação Fundiária
10711 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 37.092,00
21.631.154 Ação Fundiária
10714 CADASTRO TÉCNICO DE IMÓVEIS RURAIS
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 148.368,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 171.632,00
Total da Unidade Orçamentária: 357.092,00
Total da Secretaria: 357.092,00
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SESEC
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.301.536 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
21310 AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 150.000,00
Página 6
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000069 - CRÉDITO ESPECIAL
INVESTIMENTOS 01 0 149.880,05
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 120.000,00
INVESTIMENTOS 01 0 180.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 01 0 120.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 372,72
INVESTIMENTOS 01 0 139.627,28
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 18.000,00
INVESTIMENTOS 01 0 855.000,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 1.033.900,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 254.210,00
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 00 0 584.200,00
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 320.000,00
06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 193.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.118.690,05
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.301.536 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
20149 EXPANSÃO DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NO PSF - DENTISTA DA FAMÍLIA
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 171.600,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço à Estruturação, Adequação, Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 3.277.676,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 5.123.000,00
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20865 Manutenção de Serviços de Referência em Odontologia Especializada na média e Alta Complexidade
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 2.250,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 2.250,00
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 00 0 2.250,00
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 180.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 2.250,00
08 CARIRI / CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 201.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 8.962.276,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200684 HOSPITAL ANTÔNIO JUSTA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
10421 Reforço à Estruturação, Adequação Física e Tecnológica da Atenção nos Níveis Secundário e Terciário
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 38.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 38.500,00
Página 7
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000069 - CRÉDITO ESPECIAL
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200694 HOSPITAL ANTÔNIO DIOGO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 38.451,00
Total da Unidade Orçamentária: 38.451,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200714 CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES
25190 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 100.000,00
Total da Secretaria: 13.257.917,05
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Unid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
19.573.018 Desenvolvimento Regional Integrado
20845 ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS
01 RMF INVESTIMENTOS 83 2 206.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 206.000,00
Total da Secretaria: 206.000,00
Total da Solicitação: 17.885.909,05
Página 8
ANEXO IV
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000070 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Órgão: 08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
Unid. Orçamentária: 08200005 COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
25.753.210 Gás Natural
20596 Distribuição de Gás Natural
01 RMF INVESTIMENTOS 70 0 936.000,00
03 SOBRAL / IBIAPABA INVESTIMENTOS 70 0 900.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.836.000,00
Total da Secretaria: 1.836.000,00
Secretaria: 24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNDES
25190 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 100.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 100.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200464 1º CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - FORTALEZA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,00
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 150.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200474 2ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - CAUCAIA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200484 3º CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - MARACANAÚ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
otal da Unidade Orçamentária: 50.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200494 4ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - BATURITÉ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
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Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000070 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200504 5º CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200514 6ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - ITAPIPOCA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200524 7ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - ARACATI
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200534 8ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - QUIXADÁ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 693.629,00
Total da Unidade Orçamentária: 693.629,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200544 9ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - RUSSAS
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 200.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200554 10ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - LIMOEIRO DO NORTE
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
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Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000070 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
07 LITORAL LESTE / JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 350.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 350.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200564 11ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - SOBRAL
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 643.629,00
Total da Unidade Orçamentária: 643.629,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200574 12ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 50.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 50.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200584 13ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - TIANGUÁ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
03 SOBRAL / IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200594 14ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - TAUÁ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 130.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 130.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200604 15ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - CRATEÚS
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200614 16ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - CAMOCIM
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
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Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000070 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 130.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 130.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200624 17ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - ICÓ
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200634 18ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - IGUATU
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 250.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 250.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200644 19ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - BREJO SANTO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 120.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 120.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200654 20ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - CRATO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 130.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 130.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200664 21ª CÉLULA REGIONAL DE SAÚDE - JUAZEIRO DO NORTE
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 450.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 450.000,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200684 HOSPITAL ANTÔNIO JUSTA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
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Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000070 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 38.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 38.500,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200694 HOSPITAL ANTÔNIO DIOGO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.302.535 Fortalecimento da Atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário
20146 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 38.451,00
otal da Unidade Orçamentária: 38.451,00
Órgão: 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200744 COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
10.303.005 Sistema Integral de Assistência Farmacêutica
20268 Assistência Farmacêutica na Média Complexidade
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 1.444.507,33
10.303.005 Sistema Integral de Assistência Farmacêutica
20269 Assistência Farmacêutica na Alta Complexidade
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.427.664,51
Total da Unidade Orçamentária: 3.872.171,84
Total da Secretaria: 9.296.380,84
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Unid. Orçamentária: 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
19.571.196 Inovação Tecnológica, Pesquisa e Desenvolvimento Científico
20817 Apoio a Elevação da Competitividade das Empresas Cearenses através da Inovação Tecnológica - FUNCAP
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 130.000,00
19.573.018 Desenvolvimento Regional Integrado
20845 ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 16.000,00
19.573.196 Inovação Tecnológica, Pesquisa e Desenvolvimento Científico
20807 Fomento à Realização de Pesquisas e Inovações Tecnológicas - FUNCAP
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 83 2 60.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 206.000,00
Total da Secretaria: 206.000,00
Secretaria: 47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Órgão: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Região Grupo de Despesa FonteTipo Valor
08.244.022 Proteção Social Básica
20772 Co-Financiamento das Ações da Proteção Social Básica/CRAS.
Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
SOLICITAÇÃO Nº 00000070 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
08 CARIRI / CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES0 17.357,30
Total da Unidade Orçamentária: 17.357,30
Total da Secretaria: 17.357,30
Total da Solicitação: 11.355.738,14
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