Fortaleza, Sábado, 21 Dezembro 2024
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico 
de Leis Temáticas
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico 
de Leis Temáticas
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico
de Leis Temáticas
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico
de Leis Temáticas

 

Pesquisar no BELT Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

 

Selecione o Tema AQUI.
Agropecuária CC
Emenda à Constituição do Ceará
Ciência e Tecnologia e Educação Superior CC
Cultura e Esportes CC
Defesa do Consumidor CC
Defesa Social CC
Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca CC
Direitos Humanos e Cidadania CC
Educação CC
Fiscalização e Controle CC
Industria e Comercio, Turismo e Serviço CC
Infância e Adolescência CC
Juventude CC
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido CC
Orçamento, Finanças e Tributação CC
Seguridade Social e Saúde CC
Trabalho, Administração e Serviço Publico CC
Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano CC
Selecione o Tema AQUI.
Agropecuária
Títulos Honoríficos
Denominação de Equipamentos Públicos
Títulos de Utilidade Pública
Ciência e Tecnologia e Educação Superior
Cultura e Esportes
Defesa do Consumidor
Defesa Social
Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
Direitos Humanos e Cidadania
Educação
Fiscalização e Controle
Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Infância e Adolescência
Juventude
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido
Orçamento, Finanças e Tributação
Leis Orçamentaria
Seguridade Social e Saúde
Trabalho, Administração e Serviço Publico
Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano
Sexta, 31 Março 2017 18:42

LEI Nº 14.225, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08)

Avalie este item
(0 votos)

LEI  14.225, DE 07.11.08 (D.O. DE 13.11.08)

 

 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis localizados na Capital e no Interior, pertencentes ao patrimônio público estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica autorizada a alienação dos imóveis incorporados ao patrimônio público estadual, relacionados no anexo único desta Lei.

Art. 2° A alienação autorizada por esta Lei será de responsabilidade da Secretaria do Planejamento e Gestão — SEPLAG, e far-se-á com a adoção de todos os procedimentos previstos na Lei Federal n° 8.666, de 21 junho de 1993, e alterações, para alienação de bens imóveis.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2008.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Poder Executivo

ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ART 1º DA LEI     DE           DE          DE 2008
IMÓVEL ÓRGÃO ENDEREÇO BAIRRO CIDADE STATUS REGISTRO VALOR
PRÉDIO SEFAZ Av. Cel. Humberto Bezerra, s/nº Centro Abaiara ABANDONADO R$ 10.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Paulino Félix, 312 (Antiga R. Siqueira Campos) Centro Acopiara CEDIDO A PM 1.505 R$ 31.736,00
PRÉDIO SEFAZ R. Joaquim de Paula Nogueira, 232 Centro Alto Santo CEDIDO 5.877 R$ 15.577,00
PRÉDIO SEFAZ Av. Nelito Mendes  437 (Antiga Av. Central) Centro Antonina do Norte CEDIDO A PM R$ 8.789,00
TERRENO ISSEC Av. Santos Dumont s/n Centro Aquiraz LIVRE PARA VENDA R$ 50.000,00
PRÉDIO SEFAZ BR 304, KM 100 Aracati DESATIVADO R- 4.840 R$ 181.480,00
PRÉDIO SEFAZ R. Coronel Miguel Arraes Sobrinho, 100 Araripe CEDIDO A PM 1-381 R$ 17.915,00
PRÉDIO SEFAZ R. Pe. Agamenon Coelho Matos, 64 Centro Assaré CEDIDO A PM 1.083 R$ 24.315,00
PRÉDIO SEFAZ R. Cel. Francisco Luiz, 186 Centro Baixio CEDIDO A PM 293 R$ 35.927,00
PRÉDIO SEFAZ Av. Januário Feitosa, s/n Centro Barro CEDIDO A PM 1.860 R$ 29.862,00
PRÉDIO SEFAZ R. Pe. Antônio Pinto, 1245 Centro Baturité CEDIDO A PM R-01-528 R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Monsenhor José Cândido, 139 Centro Boa Viagem CEDIDO R-10.832 R$ 20.247,00
PRÉDIO SEFAZ Tv. Vicente Alexandrino, s/n Centro Campos Sales ABANDONADO R- 2.296 R$ 38.440,00
PRÉDIO SEFAZ R. Coronel Francisco Nunes Cavalcante, 23 (*139) Centro Capistrano CEDIDO R-499 R$ 28.862,00
PRÉDIO SEFAZ R. Cefisa Aguiar, 342 Centro Cariré DESATIVADO R-5.795 R$ 50.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. José Ezequiel Domingues, s/n Centro Catarina ABANDONADO R-2.300 R$ 19.187,00
PRÉDIO SEFAZ BR 020, KM 371 Bom princípio Caucaia CEDIDO R- 221 R$ 150.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Coronel josé de Albuquerque, 534 Centro Cedro CEDIDO A PM R-2.938 R$ 16.229,00
PRÉDIO SEFAZ R. José Romão Rios, s/n Centro Chaval CEDIDO R-1.464 R$ 21.022,50
PRÉDIO SEFAZ R. Cel. Antônio Teles, 190 Centro Coreaú CEDIDO R- 1.900 R$ 25.898,64
PRÉDIO SEFAZ R. Manoel P. de almeida, 303 Centro Farias Brito CEDIDO A PM R- 1-500 R$ 31.101,00
TERRENO ISSEC Rua Cezídio de Albuquerque Q-9 Lote 01 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 42.797,00
TERRENO ISSEC R. Melo César, s/n – Q.09 – Lote 24 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA 1ª Zona R$ 38.322,00
TERRENO ISSEC Rua Melo César (com Escrivão Azevedo) Q-15 lote 10 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 48.153,00
TERRENO ISSEC Rua Escrivão Azevedo Q-D lote 07 (esq. com Av. Desembargador Gonzaga) Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 72.490,00
TERRENO ISSEC Rua Cezídio de Albuquerque, Q-11 lote 01 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 48.153,00
TERRENO ISSEC Rua Cezídio de Albuquerque, Q-9 lote 10 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 48.153,00
TERRENO ISSEC Rua Cezídio de Albuquerque, Q-9 lote 6 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 34.059,00
TERRENO ISSEC Rua Margarida de Queiroz Q-B lote único (com a Rua Melo César) Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 28.451,00
TERRENO ISSEC Rua Teodofredo Goiana Q-18 lote 22 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 91.170,00
TERRENO ISSEC Rua Cezídio de Albuquerque, Q-8 lote 1 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 45.322,00
PRÉDIO SDA Rua General Clarindo de Queiroz, 1574 Farias Brito Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 50.000,00
TERRENO ISSEC Rua Júlio Lima Q-F lote 08 (esquina com Rua  Cícero Alves de Souza) Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 30.597,00
TERRENO ISSEC Rua Cônego Braveza Q-26 Lote 26 (esq. com Rua Antonio de Castro) Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 43.373,00
CASA SECULT Rua Solon Pinheiro, 38 Centro Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 75.000,00
TERRENO ISSEC Rua Júlio Lima Q-22 lote 11 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 245.037,00
TERRENO ISSEC R. Vicente Lopes, s/n – Q.38 – Lote 18 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA 1ª Zona R$ 47.792,00
TERRENO ISSEC R. Cezídio Albuquerque,s/n – Q.2 -Lote18 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA 1ª Zona R$ 38.222,00
TERRENO ISSEC R. Melo César, s/n – Q.19 – Lote 05 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA 1ª Zona R$ 38.222,00
TERRENO ISSEC R. Cônego Braveza, s/n – Q.34– Lote 10 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA 1ª Zona R$ 48.153,00
TERRENO ISSEC R. Fiscal Perdigão, s/n – Q.31 – Lote 01 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA 1ª Zona R$ 65.583,00
TERRENO ISSEC R. Cezídio Albuquerque,s/n – Q-13-Lote10 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA 1ª Zona R$ 48.153,00
TERRENO ISSEC Rua Vicente Lopes Q-38 lote 17 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 63.322,00
TERRENO ISSEC Av. Desembargador Gonzaga com rua Bejamin Moura Q-29 lote 10 Cid. dos Funcionários Fortaleza LIVRE PARA VENDA R$ 48.153,00
PRÉDIO SEFAZ R. Pessoa Anta, 620 Centro Granja DESATIVADO R- 9.759 R$ 38.417,45
PRÉDIO SEFAZ R. Epitácio Cruz, 130 Centro Groairas CEDIDO A PM R- 2-187 R$ 22.000,00
TERRENO SEFAZ R. Pe. Ibiapina, 474 Centro Ibiapina CEDIDO A PM R- 1.421 R$ 24.910,88
PRÉDIO SEFAZ Av. Marechal Castelo Branco, s/n Cocobó Iguatu ABANDONADO R- 495 R$ 8.789,00
PRÉDIO SEFAZ Rua São Pedro, Av. 7 de Setembro, s/n Centro Independência CEDIDO A PM R- 11.575 R$ 10.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Manoel de Paula, 389 Centro Ipaporanga CEDIDO A PM R- 1-2.214 R$ 16.840,00
TERRENO SEFAZ Praça Osvaldo Ademar Barbosa, s/n Centro Ipaumirim ABANDONADO R$ 20.167,00
PRÉDIO SEFAZ R. Pe. Correia, 1235 Centro Ipu ABANDONADO R- 9.560 R$ 21.681,68
PRÉDIO SEFAZ CE 187 KM 15 Ipu ABANDONADO R- 2-1.577 R$ 19.248,36
PRÉDIO SEFAZ R. Prefeito  Raul Catunda Fontenele, s/n Centro Ipueiras CEDIDO R$ 16.682,00
PRÉDIO SEFAZ R. Gervásio Holanda, 393 Centro Iracema ABANDONADO R- 1.093 R$ 17.549,00
PRÉDIO SEFAZ R. Major Joaquim Alexandre, 144 Centro Itapajé CEDIDO A PM R- 9.557 R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Major Joaquim Alexandre, 156 Centro Itapajé CEDIDO R- 3.328 R$ 60.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. São Cristovão, 222 Centro Itapiuna CEDIDO R- 9.181 R$ 21.254,01
PRÉDIO SEFAZ Av. Juarez Queiróz Olímpio s/n Centro Jaguaretama CEDIDO A PM R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ Av. Simão de Góes, 1734 Centro Jaguaruana CEDIDO A PM R- 2.379 R$ 31.150,00
PRÉDIO SEFAZ R. Pe. Miguel Coelho, 90 Centro Jardim ABANDONADO R- 3.164 R$ 15.947,00
TERRENO SEFAZ R. Nelzinho Leal, 29 Centro Jucás ABANDONADO R- 1.342 R$ 22.852,00
PRÉDIO SEFAZ Tv. José Amâncio, s/n Centro Massapê CEDIDO R- 1.288 R$ 28.804,00
PRÉDIO SEFAZ Rua Padre Missael Gomes, 684 Centro Milagres ABANDONADO R$ 8.480,00
PRÉDIO SEFAZ Av. Prefeito Azimiro de Oliveira, s/n Centro Milhã CEDIDO A PM R- 2.239 R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ Av. Plínio Leitão, 06 Centro Mons. Tabosa CEDIDO A PM R- 1.044 R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ Av. Expedicionário Moreno  187 Centro Morada Nova CEDIDO A PM R$ 27.080,00
PRÉDIO SEFAZ BR 116, KM 92 Cristais Morada Nova ABANDONADO R. 2.457 R$ 152.480,00
TERRENO SEFAZ Av. Prefeito Raimundo Benício, s/n Centro Moraújo DESATIVADO R- 115 R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ Rua Joaquim Coreolano Centro Morrinhos CEDIDO A PM R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ Av. Agrônomo José Alves, s/n Centro Mucambo ABANDONADO R- 1-154 R$ 15.664,91
PRÉDIO SEFAZ Av. Perimetral Sul, 404 Centro Nova Olinda CEDIDO A PM R- 205 R$ 22.000,00
PRÉDIO SDA R. Monsenhor Holanda, s/n Centro Nova Russas ABANDONADO R- 2.697 R$ 7.064,00
PRÉDIO SEFAZ R. Manoel Peixoto, 161 Centro Nova Russas CEDIDO A PM R- 8.817 R$ 18.725,00
GALPÃO SDA Estrada Nova Russas / Ararendá São Francisco (Cibrazem) Nova Russas ABANDONADO R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Francisco Rufino, s/n Centro Novo Oriente CEDIDO A PM R- 1-895 R$ 47.251,00
PRÉDIO SEFAZ R. Cônego Eduardo Araripe, 1548 Centro Pacajus CEDIDO A PM R- 3.165 R$ 15.947,00
PRÉDIO SEFAZ R. Raimundo Siqueira, 2002 Centro Pacatuba CEDIDO R$ 60.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Duarte Holanda, 600 Centro Pacoti CEDIDO A PM R- 991 R$ 22.852,00
PRÉDIO SEFAZ Rua Dep. Fernando Melo Centro Pacujá TOMADO P/OBRA R- 9.494  R$ 25.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Ormezina Sampaio, 330 Centro Paracuru CEDIDO R- 352 R$ 30.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Lison Moreira Lima, 12 Centro Parambu ABANDONADO R- 13.737 R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ Rua do Comércio, s/n Pedra Branca CEDIDO A PM R- 505 R$ 8.557,00
PRÉDIO SEFAZ Praça Nossa Senhora de Fátima Centro Pedra Branca TOMADO P/OBRA R- 409 R$ 20.000,00
PRÉDIO SEFAZ BR 116, KM 550 Pe. Cicero Penaforte ABANDONADO R- 1.564 R$ 47.774,00
PRÉDIO SEFAZ Av. Tabelião Francisco Alves, 354 Centro Pentecoste CEDIDO A PM R- 1-296 R$ 8.480,00
PRÉDIO SEFAZ R. Pe. Miguel Xavier, s/n Centro Pereiro ABANDONADO R- 2.342 R$ 17.891,00
PRÉDIO SEFAZ Praça da Matriz, s/n Centro Piquet Carneiro CEDIDO A PM R- 7.809 R$ 10.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. José de Alencar, 14 Centro Porteiras CEDIDO A PM R- 1-331 R$ 15.072,00
PRÉDIO SEFAZ R. Mãe dos Santos, 180 Centro Potengi CEDIDO A PM R- 1.382 R$ 5.000,00
CASA SECULT Rua Pascoal Crispim 167 Centro Quixadá CEDIDO A PM R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Ludgério Guilherme, 171 Centro Redenção CEDIDO R$ 83.034,19
TERRENO SEFAZ R. Maria de Lourdes, s/n Santa Quitéria CEDIDO R- 1-3.946 R$ 51.428,30
PRÉDIO SEFAZ R. Joaquim Távora, s/n Centro Santana do Cariri ABANDONADO R- 238 R$ 17.646,00
PRÉDIO SEFAZ Rua Menezes Pimentel, 54 -  Igreja Matriz São G. do Amarante CEDIDO A PM R- 1-1.170 R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Pedro Cipriano, 417 Centro São Luiz do Curú CEDIDO R$ 50.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Franco Magalhães, 174 Centro Senador Pompeu CEDIDO A PM R- 2.996 R$ 18.949,00
PRÉDIO SEFAZ Av. Francisco França Cambraia, 512 Centro Senador Pompeu ABANDONADO R- 622 R$ 20.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Cap. José Rodrigues, 4660 Centro Tab. do Norte CEDIDO R$ 23.270,00
PRÉDIO SEFAZ Rua Francisco Martins de Holanda Centro Tamboril ABANDONADO R. 620 R$ 22.000,00
PRÉDIO SEFAZ CE-187 KM 2 Vizinho a 4ª CIA do 3ª BPM Tianguá DESATIVADO R- 1.120 R$ 50.049,42
PRÉDIO SEFAZ R. Raimundo Nonato Ribeiro, 164 Centro Trairi CEDIDO R$ 50.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. 31 de Dezembro, s/n Centro Ubajara DESATIVADO R. 955 R$ 3.064,20
PRÉDIO SEFAZ Rua Major Sales, 28 (Br-222, Km 89) Centro Umirim CEDIDO A PM R$ 27.080,00
PRÉDIO SEFAZ Rua Farmacêutico José Rodrigues, 976 (PMU  406) Centro Uruburetama CEDIDO A PM R$ 10.000,00
PRÉDIO SEFAZ R. Maestro Pedro Peixoto, s/n Centro Uruoca CEDIDO R- 1-499 R$ 30.000,00

R$ 3.825.396,54

Informações adicionais

  • .:

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis localizados na Capital e no Interior, pertencentes ao patrimônio público estadual.

Lido 704 vezes Última modificação em Segunda, 03 Abril 2017 19:04

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

QR Code

LEI Nº 14.225, DE 07.11.08 (D.O. 13.11.08) - QR Code Friendly

Identidade Visual

Publicações

Enquete

Você encontrou a legislação que pesquisava?

Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022

Login


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                       Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500