Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI Nº 11.472, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88)
LEI Nº 11.472, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88)
Reconhece de utilidade pública a Obra das Filhas do Amor de Jesus Cristo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerada de utilidade pública a "OBRA DAS FILHAS DO AMOR DE JESUS CRISTO", entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Fortaleza, neste Estado.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 1988.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Governador do Estado
Gilberto Soares Sampaio