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Legislação do Ceará
Títulos de Utilidade Pública
LEI Nº 11.741, DE 19.10.90 (D.O. DE 22.10.90)
Legislação do Ceará
Títulos de Utilidade Pública
LEI Nº 11.741, DE 19.10.90 (D.O. DE 22.10.90)LEI Nº 11.741, DE 19.10.90 (D.O. DE 22.10.90)
Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública, nos termos da Lei n º 10.044, de 20 de julho de 1976, O CENTRO DE EVANGELIZAÇÃO SHALON, entidade civil sem fins lucrativos com sede à rua Cel. Jucá, 273, Fortaleza, nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1º de outubro de 1990.
TASSO RIBEIRO JEREISSATI
Gilberto Soares Sampaio
Considera de utilidade pública a entidade que indica, e dá outras providências.
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