 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI Nº 13.727, DE 04.01.06 (D.O. 12.01.06).( Proj. Lei nº 165/05 – Dep. Fernando Hugo)LEI Nº 13.727, DE 04.01.06 (D.O. 12.01.06).( Proj. Lei nº 165/05 – Dep. Fernando Hugo)
Considera de Utilidade Pública a Escola Profissional Padre João Piamarta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° É considerada de Utilidade Pública a Escola Profissional Padre João Piamarta, entidade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Padre João Piamarta, n.º 161, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Dep. Fernando Hugo
Considera de Utilidade Pública a Escola Profissional Padre João Piamarta
Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.
