LEI Nº 13.964, DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) 

Considera de Utilidade Pública a SOL – Solidariedade, Operosidade e Liberdade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É considerada da Utilidade Pública a SOL – Solidariedade, Operosidade e Liberdade, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Jamaica nº 410, bairro Antônio Diogo - cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2007. 

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: Deputado Lula Morais