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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI N.º 13.806, DE 03.08.06 (D.O. DE 11.08.06).(Proj. Lei nº 92/06 – Dep. Jaziel Pereira)
LEI N.º 13.806, DE 03.08.06 (D.O. DE 11.08.06).(Proj. Lei nº 92/06 – Dep. Jaziel Pereira)
Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação Centro Social da Assembléia de Deus de Caucaia – CESADEC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Centro Social da Assembléia de Deus de Caucaia – CESADEC, localizada na Rua Joaquim Bento Cavalcante n.º 429, Centro, em Caucaia – CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de agosto de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação Centro Social da Assembléia de Deus de Caucaia – CESADEC
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