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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI Nº 13.858/06, de 29.12.06 ( D.O 29.12.06)(Proj. Lei nº 161/06 – Dep. Idemar Cito)LEI Nº 13.858/06, de 29.12.06 ( D.O 29.12.06)(Proj. Lei nº 161/06 – Dep. Idemar Cito)
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
D E C R E TA:
Art. 1º É concedido ao Senhor Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho, brasileiro, natural do Estado da Paraíba, o Título de Cidadão Cearense, de acordo com a Lei nº 12.510, de 6 de dezembro de 1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALACÍO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho
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