Índice Temático Remissivo aos Artigos – RI

Comissões

- Assessoria Técnica (Arts. 92 e 93)
- Ata (Arts. 111 a 112-A)
- Audiência Pública (Arts. 42 a 45)
- Ausência de Membros Efetivos (Art. 70)
- Comissões de Representação (Art. 50)
- Comissão de Representação no Recesso (Arts. 51 a 52)
- Competência em Geral (Art. 41)
- Comissões Especiais (Art. 49)
- Comissões Parlamentares de Inquérito (Arts 53 a 62)
- Comissões Permanentes e suas Competências (Art. 46 a 48)
- Comissões Permanentes e Temporárias (Art. 37)
- Diligências (Art. 89)
- Emendas (art. 226, 227 e 285)
- Escolha e Nomeação dos Membros (Arts. 38 a 39)
- Juízo de Admissibilidade
- Ordem dos Trabalhos (Art. 76)
- Órgão Diretivo (Arts. 63 a 69)
- Parecer (Arts. 80 a 88)
- Definição, Estrutura e Disposições Gerais (Arts. 102 a 104)
- Discussão e Votação (Arts. 85, 87, 88 e 105)
- Encaminhamento à Mesa Diretora (Art. 110)
- Ordem do Dia (Art. 109)
- Obrigatoriedade (Art. 106 e 201)
- Parecer Terminativo (art. 97)
- Parecer Verbal (Arts. 107 e 108)
- Prazo (Arts. 80 a 84)
- Solicitação de Vista (Art. 86)
- Urgência (art. 281 e 284)
- Participação de Deputado não Integrante da Comissão (Arts. 40 e 90)
- Petições e Representações (art. 213 e 214)
- Questão de Ordem (Art. 91)
- Quorum para Deliberações (Art. 78)
- Quorum para Iniciar os Trabalhos (Art. 75)
- Reuniões (Art. 72 a 74)
- Reuniões Conjuntas (art. 100)     
- Reuniões Públicas; Reuniões Secretas; Reuniões Reservadas; (art. 73)
- Subcomissões (Art. 48-A)
- Vagas (Art. 71)

Convocação Extraordinária da Assembleia
(art. 354 e 355)

Corregedoria
- Competência (art. 35)
- Composição (art. 36)

Deputados
- Convocação de Suplente (Arts. 124 a 126)
- Decoro Parlamentar (Arts. 141 a 145)
- Inviolabilidade e Imunidade (Art. 148 a 150-B)
- Licenças (Art. 151 a 155)
- Perda do Mandato (Art. 138 a 140)
- Posse e Exercício do Mandato (Art. 6º e Arts. 119 a 123)
- Remuneração e Ajuda de Custo (Arts. 126 a 136)
- Renúncia (Art. 147)
- Suspensão do Exercício do Mandato (Art. 146)
- Vacância (Art. 137)

Disposições Gerais e Transitórias
- Administração e Fiscalização Contábil, Orçamentária, Financeira, Operacional e Patrimonial (art. 356 e 357)
- Disposições Gerais (art. art. 369, 372 e 373)
    - Prazos do Regimento (art. 370 e 371)
- Disposições transitórias (art. 374 a 376)
- Polícia Interna (360 a 368)
- Secretaria (art. 358 e 359)

Interpretação e Observância do Regimento
- Questões de Ordem (art. 346 a 350)
- Reforma do Regimento (art. 351 a 353)

Mesa Diretora
- Competência (art. 19)
- Composição (art. 7º)
    - Líderes não poderão integrar a Mesa Diretora (Art. 113, §5º)
    - Presidente
        Atribuições do Presidente (art. 24)
        Ausência do Presidente (art. 28)
        Comunicação de interesse público (Art. 26)
        Delegação de competência (Art. 27)
        Direção dos trabalhos (Art. 25)
        Presidência (art. 23)
    - Secretários
        Atribuições do 1º Secretário (art. 30)
        Competência do 3º Secretário (art. 32)
    Competência do 4º Secretário (art. 33)
    - Suplentes (art. 33-A)
    - Vice-Presidentes (art. 29)
- Eleição (art. 8º a 14)
- Reunião Ordinária da Mesa
    
 Ouvidoria Parlamentar
- Competências e prerrogativas (art. 36-A e 36-C)
- Composição (art. 36-B)
- Condições estruturais e materiais para o funcionamento (art. 36-D)

Processos Especiais
- Autorização para instauração de processo criminal contra o Governador e o Vice-Governador do Estado (art. 335)
- Convocação e comparecimento do Secretário de Estado (art. 336 a 340)
- Divisão administrativa e territorial do Estado (art. 310 a 319)

- Emenda Constitucional
    - Requisitos para propositura de proposta de Emenda Constitucional (art. 341)
    - Trâmite procedimental da proposta de emenda à Constituição (art. 342 a 345)
- Nomeações e indicações sujeitas à aprovação ou escolha da Assembleia (art. 320 a 322)
- Orçamentos
    - Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 303)
    - Plano Plurianual (art. 302)
    - Procedimentos (art. 305 a 309)
    - Proposta Orçamentária Anual (art. 304)
- Processo por crime de responsabilidade
    - Da denúncia/representação por crime de responsabilidade (art. 325 e 326)
    - Disposições sobre o trâmite do processo por crime de responsabilidade (art. 327 a 334)
    - Sujeitos passivos do processo de julgamento por crime de responsabilidade (art. 323 e 324)
- Tomada de contas do Governador (art. 296 a 301)
- Veto (art. 290 a 295)

 Procuradoria Especial da Mulher
- Composição (art. 36-F)
- Competência (art. 36-G)
- Divulgação dos atos e funcionamento (art. 36-H e art. 36-I)
 - Finalidade (art. 36-E)

 Procuradoria Parlamentar
- Composição (art. 34, §1º)
- Finalidade (art. 34, caput)

Proposições
- Conceito (art. 195)
- Espécies (art. 196)
- Emendas
    Conceito (art. 222)
    Espécies (art. 223)
    Recusa de emenda ou subemenda (art. 225 e 227)
    Subemenda (art. 224)
- Extravio ou retenção indevida de proposição (art. 200)
- Hipóteses de inadmissão de proposições (art. 198)
- Indicações (art. 215)
- Iniciativa de proposição (art. 199)
- Iniciativa Popular de Lei (art. 211, 212 e 212-A)
- Moções (art. 228 a 230)
- Pedidos de Informação (art. 231)
- Petições e Representações (art. 213 e 214)
- Prejudicabilidade (art. 234 e 235)
- Projetos
    Apresentação dos projetos (art. 209)
    Espécies de projeto (art. 206)
    Iniciativa de projetos (art. 207)
    Proposições rejeitadas (art. 210, caput e §2º)
    Recebimento de Emendas (art. 210, §1º)
    Redação de projetos (art. 208)
    Urgentes (art. 287)
- Proposições dependentes de parecer (art. 201)
- Redação de proposição (art. 197)
- Registro de entrega de proposição (art. 203)
- Requerimentos
    Classificação dos requerimentos (art. 217)
    Requerimentos sujeitos a despacho do Presidente (art. 219)
    Requerimentos sujeitos a Plenário (art. 221)
- Retirada de Proposição (art. 232 e 233)
- Tramitação das proposições (art. 204 e 205)

Sessões
    - Comemorações ou interrupção de trabalhos (art. 166)
    - Comunicação das Sessões (art. 160)
    - Duração das Sessões
        Sessão Ordinária e Extraordinária (art. 157, caput e art. 161)
        Sessão Solene e Especial (art. 161)
    - Espécies (art. 156)     
    - Levantamento de sessão (art. 165)
    - Manutenção da ordem (art. 167)
    - Publicidade das Sessões (art. 162)
        - Sessões Públicas
        Ata das sessões (art. 186 a 189)
        Explicação Pessoal (art. 182 e 183)
        Ordem do Dia
        - Alteração ou Interrupção da Ordem (art. 176)
        - Após o Primeiro Expediente, será anunciada a Ordem do Dia (art. 172)
        - Avulso da Ordem do Dia (art. 179)
        - Competência do Presidente no desenvolvimento dos trabalhos (art. 174, art. 178)
        - Divulgação das matérias constantes na Ordem do Dia (art. 175, §3º)
        - Organização (art. 175, caput, incisos I a X e §§1º e 2º)
        - Questão de Ordem (art. 177)
        - Quorum para deliberação (art. 173)
        Pauta (art. 183 a 185)
        Primeiro Expediente (art. 169 a 171)
            - Abertura dos trabalhos (art. 169)
            - Constatação da presença dos Deputados (art. 170, caput)
            - Competência do 2º Secretário para leitura da Ata da Sessão anterior (art. 171, caput)
            - Duração do 1º Expediente (art. 171, §3º)
            - Impugnação da Ata da Sessão anterior (art. 171, §1º)
            - Quorum para abertura da sessão (art. 170, §1º e §2º)
        Segundo Expediente (art. 180)
        Tempo de Liderança (art. 181 e 182)
        - Sessões Secretas (art. 190 a 194)
    - Sessão Especial
    - Sessão Extraordinária (art. 159)
    - Sessão Ordinária
        Debates
    - Adiamento da Discussão (art. 245)
    - Aparte (art. 243)
    - Dias (art. 157, Par. Único)
    - Discussão (art. 236 a 242)
    - Encerramento da Discussão (art. 246)
    - Interstício (art. 247)
    - Tempo reservado aos debates (art. 244)
        Forma de inscrição dos oradores (art. 158)
Partes (art. 157)
Preferência de votação (art. 272 a 278)
Redação final (Art. 269)
    - Emenda à redação final – hipóteses admitidas (art. 271)
    - Prazos para elaboração da redação final (art. 270)
Urgência (art. 279 a 289)

Votação
    - Adiamento de votação (art. 253 e 254)
    - Encaminhamento (art. 264 a 266)
    - Escusa de voto (art. 251)
    - Justificação de voto (art. 252)
    - Método de votação, do Destaque e da Inversão (art. 260 a 263)
    - Processo de votação
    Hipótese de apuração pelo método convencional (art. 259)
    Processo simbólico de votação (art. art. 256)
    Processo de votação nominal (art. 257)
    Processo de votação por escrutínio secreto (art. 258)
    Tipos de processo (art. 255)
    - Quorum de deliberação (art. 248)
    - Quorum para aprovação de Lei Complementar (art. 249)
    - Verificação de votação (art. 267 e 268)
    - Sessão Solene (art. 163)
    - Suspensão de sessão (art. 164)