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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI Nº 11.981, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92)
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública LEI Nº 11.981, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92)LEI Nº 11.981, DE 30.06.92 (D.O. DE 02.07.92)
Considera de Utilidade Pública a Fundação TEODORICO JOSÉ MENEZES, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - É considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO TEODORICO JOSÉ MENEZES, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Pacajus – Ceará e foro jurídico na mesma cidade.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 1992.
CIRO FERREIRA GOMES
Antônio Leite Tavares
