O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial.

LEI N.º 10.004, DE 29 DE ABRIL DE 1976. D.O. 13/05/76

Considera de utilidade pública a entidade que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Guaraciaba do Norte, sociedade civil com sede e foro jurídico na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.

Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de abril de 1976.

ADAUTO BEZERRA

Hugo de Gouveia Soares