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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.643_DE_29.04.82_D.O._DE_11.05.82.pdf (1142 Downloads)
Informações adicionais
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.642_DE_27.04.82_D.O._DE_04.05.82.pdf (1108 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - SEDCT, e dá outras providências.
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- LEI_N_10.792_DE_04.05.83_D.O._DE_18.05.83.pdf (1175 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.641_DE_22.04.82_D.O._DE_30.04.82.pdf (1180 Downloads)
Informações adicionais
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INCLUI NO ART. 3º DA LEI Nº 10.247, DE 14 DE MARÇO DE 1979, O PARÁGRAFO ÚNICO QUE INDICA.
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- LEI_N._10.640_DE_22.04.82_D.O._DE_23.04.82.pdf (3079 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.639_DE_22.04.82_D.O._DE_23.04.82.pdf (2938 Downloads)
Informações adicionais
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 10.627, DE 17 MARÇO DE 1982.
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- LEI_N_10.638_DE_22.04.82_D._O._DE_29.04.82.pdf (3096 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A "MEDALHA PRESIDENTE CASTELO BRANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.637_DE_16.04.82_D.O._DE_16.04.82.pdf (1166 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.636_DE_15.04.82_D.O._DE_20.04.82.pdf (1131 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.635_DE_15.04.82_D.O._DE_16.04.82.pdf (1086 Downloads)
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ESTENDE AOS POLICIAIS-MILITARES O DISPOSTO NA LEI Nº 9.965, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975.
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- LEI_N_10.634_DE_15.04.82_D.O._DE_16.04.82.pdf (1062 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.633_DE_15.04.82_D.O._DE_16.04.82.pdf (1097 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INATIVIDADE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.632_DE_23.03.82_D.O._DE_24.03.82.pdf (1114 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO, O IMÓVEL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.631_DE_22.03.82_D.O._DE_24.03.82.pdf (1074 Downloads)
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