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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À ESCOLA AGRO-TÉCNICA FEDERAL ELZA BARRETO, EM IGUATU, O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_N_10.630_DE_22.03.82_D.O._DE_23.03.82.pdf (1112 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.629_DE_22.03.82_D.O._DE_23.03.82.pdf (1148 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS RECURSOS E CONTRAGARANTIAS OFERECIDAS, PELO ESTADO, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.628_DE_22.03.82_D.O._DE_22.03.82.pdf (1142 Downloads)
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DISPÕE SOBRE CONTRAGARANTIAS OFERECIDAS PELO ESTADO DO CEARÁ AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM — DAER — E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.627_DE_17.03.82_D.O_DE_17.03.82.pdf (2943 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI_N_10.791_DE_04.05.83_D.O._DE_17.05.83.pdf (1210 Downloads)
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Cria a Comarca de Itapiúna e dá outras providências.
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- LEI_N_10.790_DE_26.04.83_D.O._DE_02.05.83.pdf (1213 Downloads)
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Dispõe sobre a denominação da Rodovia CE-104, de jurisdição Estadual.
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- LEI_N_10.789_DE_26.04.83_D.O._DE_29.04.83.pdf (1173 Downloads)
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Considera de utilidade pública a Entidade que indica.
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- LEI_N_10.788_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83.pdf (1199 Downloads)
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Considera de utilidade pública o grupo ARTE NASCENTE TEATRO AMADOR - ANTA.
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- LEI_N_10.787_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83.pdf (1273 Downloads)
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Reconhece de utilidade pública a sociedade que indica.
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- LEI_N_10.786_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83.pdf (1257 Downloads)
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.785_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83.pdf (1234 Downloads)
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MODIFICA O ANEXO 2 DA LEI Nº 1.153, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1953, E FIXA OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E SEUS DISTRITOS.
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- LEI_N_10.783_DE_10.01.83_D.O._DE_25.01.83.pdf (1319 Downloads)
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DENOMINA DOM HÉLDER CÂMARA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS.
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- LEI_N._18.383_DE_14.06.23_D.O._14.06.23.pdf (1170 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._305_DE_29.05.23_D.O.30.05.23.pdf (1132 Downloads)
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