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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Mostrando itens por tag: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIALEI Nº 11.835, DE 22.07.91 (D.O. DE 25.07.91)
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente do Bairro Sinhá Sabóia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerada de utilidade pública, a Associação Beneficente do Bairro Sinhá Sabóia, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Sobral - Ce.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 julho de 1991.
CIRO FERREIRA GOMES
Governador do Estado
