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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Mostrando itens por tag: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMÓVEL LAGOA DO MATOLEI Nº 11.969, DE 25.06.92 (D.O. DE 29.06.92)
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Imóvel Lagoa do Mato.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - É considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO IMÓVEL LAGOA DO MATO, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Barroquinha-CE, de ação comunitária.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 1992.
CIRO FERREIRA GOMES
Antônio Leite Tavares
