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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Mostrando itens por tag: LIGA DE FUTEBOL COUTO FERNANDESLEI Nº 11.691, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90)
Considera de utilidade pública a entidade que indica - LIGA DE FUTEBOL COUTO FERNANDES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerado de utilidade pública a LIGA DE FUTEBOL COUTO FERNANDES, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Fortaleza.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 1990.
VALTER NOGUEIRA E VASCONCELOS
Gilberto Soares Sampaio
