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Legislação do Ceará
Títulos de Utilidade Pública
LEI Nº 11.691, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90)
Legislação do Ceará
Títulos de Utilidade Pública
LEI Nº 11.691, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90)LEI Nº 11.691, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90)
Considera de utilidade pública a entidade que indica - LIGA DE FUTEBOL COUTO FERNANDES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É considerado de utilidade pública a LIGA DE FUTEBOL COUTO FERNANDES, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Fortaleza.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 1990.
VALTER NOGUEIRA E VASCONCELOS
Gilberto Soares Sampaio
Considera de utilidade pública a entidade que indica - LIGA DE FUTEBOL COUTO FERNANDES.
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