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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI N.º 13.754, DE 11.04.06 (D.O. DE 18.04.06).(Proj.Lei Nº 04/06 – Dep. Fernando Hugo)LEI N.º 13.754, DE 11.04.06 (D.O. DE 18.04.06).(Proj.Lei Nº 04/06 – Dep. Fernando Hugo)
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior (Deputado Gony Arruda).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior (Deputado Gony Arruda), brasileiro, natural do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n.º 12.510 de 6 de Dezembro de 1995.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Concede o Título de Cidadão Cearense ao Doutor Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior (Deputado Gony Arruda)
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