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Legislação do Ceará Títulos Honoríficos LEI N.° 13.667, DE 20.09.05 (D.O. DE 26.09.05).( Plei nº 96/04 – Dep. Raimundo Macedo)LEI N.° 13.667, DE 20.09.05 (D.O. DE 26.09.05).( Plei nº 96/04 – Dep. Raimundo Macedo)
Concede o Título de Cidadã Cearense à Dr.ª Maria Zélia Rouquayrol.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° É concedido à Dr.ª Maria Zélia Rouquayrol, natural de Pernambuco, o Título de Cidadã Cearense, de acordo com a Lei n.° 12.510, de 6 de dezembro de 1995.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado Raimundo Macêdo
Concede o Título de Cidadã Cearense à Dr.ª Maria Zélia Rouquayrol.
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