Fortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15. DA LEI N.° 10.130, DE 26 DE OUTUBRO DE 1977.
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- LEI_N._10.183_DE_08.06.78_D.O._13.06.78.pdf (763 Downloads)
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ALTERA A LEI N.° 9.943, DE 03 DE OUTUBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.182_DE_08.06.78_D.O._13.06.78.pdf (740 Downloads)
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Altera os dispositivos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.075_DE_29-03-77_______D.O._30-03-77.pdf (751 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal do Ceará e dá outras providências.
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- LEI_N._10.076_DE_30-03-77_________D.O._30-03-77.pdf (690 Downloads)
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Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do FDC, para os fins que indica.
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- LEI_N._10.081_DE_14-04-77________D.O._20-04-77.pdf (737 Downloads)
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Fixa o vencimento do cargo de Inspetor-Fazendário em atividade e dá outras providências.
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- LEI_N._10.083_DE_04-05-77______D.O._04-05-77.pdf (679 Downloads)
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Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento do Fundo Especial de Desenvolvimento do Ceará - FDC, para os fins que indica.
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- LEI_N._10.086_DE_18-05-77_______D.O._20-05-77.pdf (746 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
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- LEI_N._10.087_DE_20-05-77_________D.O._24-05-77.pdf (729 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica.
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- LEI_N._10.089_DE_15-06-77_________D.O._15-06-77.pdf (733 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a garantir as operações de crédito realizadas entre a Fundação de Assistência Desportiva do Estado do Ceará - FADEC - e o Banco do Estado do Ceará S.A.- BEC.
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- LEI_N._10.092_DE_17-06-77____D.O._17-06-77.pdf (754 Downloads)
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Fixa os vencimentos da Magistratura, Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.099_DE_12-08-77____D.O._17-08-77.pdf (689 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial a seguinte lei
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- LEI_N._10.101_DE_02-09-77____D.O._27-09-77.pdf (662 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a reinvestir no capital social da Companhia de Eletricidade do Ceará - COELCE - os valores dos dividendos distribuídos ao Estado do Ceará, como seu acionista majoritário, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.103_DE_02-09-77____D.O._08-09-77.pdf (655 Downloads)
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Dá nova redação ao art. 4.º da Lei n.º 10.088, de 23 de maio de 1977.
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- LEI_N._10.107_DE_19.09.77_________D.O._22.09.77.pdf (650 Downloads)