Fortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica.
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- LEI_N._10.155_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_1977_______D.O._21.12.77.pdf (725 Downloads)
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1976.
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- LEI_N._9.970.pdf (692 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial para os fins que indica.
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- LEI_N._9.960.pdf (718 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - FUNDO DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, PARA A AUTARQUIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - AUMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.173_DE_26.04.78_D.O.28.04.78.pdf (714 Downloads)
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.100.000,00 PARA O FIM QUE SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.169_DE_18.04.78_D.O._24.04.78.pdf (660 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.166_DE_21.06.78_D.O._21.03.78.pdf (668 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR E A RECOMPOR O EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO ESTADO DO CEARÁ JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.
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- LEI_N._10.164_DE_21.03.78_D.O._DE_21.03.78.pdf (703 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.263_DE_18-05-79_D.O._22-05-79.pdf (697 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.258_DE_25-04-79_D.O._27-04-79.pdf (686 Downloads)
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DISPÕE SOBRE GARANTIA PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.257_DE_25-04-79_D.O._27-04-79.pdf (653 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.250_DE_14-03-79_D.O._15-03-79.pdf (646 Downloads)
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ALTERA OS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS DOS PROCURADORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
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- LEI_N._10.241_DE_22-01-79_D.O._25-01-79.pdf (695 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
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- LEI_N._18.820_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (668 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO – AFD.
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- LEI_N._18.819_DE_29.05.24_D.O._29.05.24.pdf (638 Downloads)