Fortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1025)
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ALTERA E MODIFICA O TEXTO DA LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.685_DE_29_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._29.12.72.pdf (651 Downloads)
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DISCRIMINA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIO,CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.684_DE_19_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._22.12.1972.pdf (672 Downloads)
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CANCELA OS DÉBITOS FISCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.677_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._12.12.72.pdf (673 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL,AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.674_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (720 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.669_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (699 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) E SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.668_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._12.12.72.pdf (721 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA O CRÉDITO DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHOES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.667_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._13.12.72.pdf (768 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973.
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- LEI_N._9.657_DE_30_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._12.12.72.pdf (718 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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- LEI_N._9.652_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O_20.11.72_1.pdf (648 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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- LEI_N._9.652_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O_20.11.72.pdf (705 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.000,000,00.
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- LEI_N._9.651_DE_17_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._20.11.72.docx (762 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.200,00.
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- LEI_N._9.649_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._24.11.72.pdf (735 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00.
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- LEI_N._9.648_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._23.11.72.pdf (683 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE,O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 102.233,87.
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- LEI_N._9.644_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._13.11.72.pdf (700 Downloads)