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Quinta, 18 Agosto 2016 12:55

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Escrito por Anísio Alcântara
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Processos Especiais

- Autorização para instauração de processo criminal contra o Governador e o Vice-Governador do Estado (art. 335)

- Convocação e comparecimento do Secretário de Estado (art. 336 a 340)

- Divisão administrativa e territorial do Estado (art. 310 a 319)

- Emenda Constitucional

            - Requisitos para propositura de proposta de Emenda Constitucional (art. 341)

            - Trâmite procedimental da proposta de emenda à Constituição (art. 342 a 345)

- Nomeações e indicações sujeitas à aprovação ou escolha da Assembleia (art. 320 a 322)

- Orçamentos

            - Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 303)

            - Plano Plurianual (art. 302)

            - Procedimentos (art. 305 a 309)

            - Proposta Orçamentária Anual (art. 304)

- Processo por crime de responsabilidade

            - Da denúncia/representação por crime de responsabilidade (art. 325 e 326)

            - Disposições sobre o trâmite do processo por crime de responsabilidade (art. 327 a 334)

            - Sujeitos passivos do processo de julgamento por crime de responsabilidade (art. 323 e 324)

- Tomada de contas do Governador (art. 296 a 301)

- Veto (art. 290 a 295)

Procuradoria Especial da Mulher

- Composição (art. 36-F)

- Competência (art. 36-G)

- Divulgação dos atos e funcionamento (art. 36-H e art. 36-I)

- Finalidade (art. 36-E)

Procuradoria Parlamentar

- Composição (art. 34, §1º)

- Finalidade (art. 34, caput)

Proposições

- Conceito (art. 195)

- Espécies (art. 196)

- Emendas

       Conceito (art. 222)

       Espécies (art. 223)

       Recusa de emenda ou subemenda (art. 225 e 227)

       Subemenda (art. 224)

- Extravio ou retenção indevida de proposição (art. 200)

- Hipóteses de inadmissão de proposições (art. 198)

- Indicações (art. 215)

- Iniciativa de proposição (art. 199)

- Iniciativa Popular de Lei (art. 211, 212 e 212-A)

- Moções (art. 228 a 230)

- Pedidos de Informação (art. 231)

- Petições e Representações (art. 213 e 214)

- Prejudicabilidade (art. 234 e 235)

- Projetos

       Apresentação dos projetos (art. 209)

       Espécies de projeto (art. 206)

       Iniciativa de projetos (art. 207)

       Proposições rejeitadas (art. 210, caput e §2º)

       Recebimento de Emendas (art. 210, §1º)

       Redação de projetos (art. 208)

       Urgentes (art. 287)

- Proposições dependentes de parecer (art. 201)

- Redação de proposição (art. 197)

- Registro de entrega de proposição (art. 203)

- Requerimentos

       Classificação dos requerimentos (art. 217)

       Requerimentos sujeitos a despacho do Presidente (art. 219)

       Requerimentos sujeitos a Plenário (art. 221)

- Retirada de Proposição (art. 232 e 233)

- Tramitação das proposições (art. 204 e 205)

Lido 175 vezes Última modificação em Segunda, 17 Outubro 2016 14:12

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