Fortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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DENOMINA MARIA GENEROSA LOPES DA COSTA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE AÇUDINHO DOS COSTAS, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
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- LEI_N._19.000_DE_28.08.24_D.O._30.08.24.pdf (794 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.999_DE_28.08.24_D.O._30.08.24.pdf (914 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS AFINS PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.998_DE_28.08.24_D.O._30.08.24.pdf (933 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS.
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- LEI_N._18.997_DE_28.08.24_D.O._30.08.24.pdf (928 Downloads)
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CRIA O PROJETO INICIATIVA DE INCLUSÃO DO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO E INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO.
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- LEI_N._18.996_DE_28.08.24_D.O._30.08.24.pdf (783 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NADIR & ESTELA – IDSNE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.
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- LEI_N._18.993_DE_26.08.24_D.O._28.08.24.pdf (809 Downloads)
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CONSIDERA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ A BATALHA DE RIMA.
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- LEI_N._18.992_DE_26.08.24_D.O._28.08.24.pdf (852 Downloads)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SAÚDE MENTAL – MSM.
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- LEI_N._18.991_DE_26.08.24_D.O._28.08.24.pdf (817 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL.
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- LEI_N._18.990_DE_26.08.24_D.O._28.08.24.pdf (916 Downloads)
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RECONHECE, COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A BANDA DE MÚSICA MAESTRO CHICO CLARINETE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.
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- LEI_N._18.988_DE_26.08.24_D.O._28.08.24.pdf (796 Downloads)
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DENOMINA MARIA LEITE DE JESUS O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS.
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- LEI_N._18.987_DE_26.08.24_D.O._28.08.24.pdf (853 Downloads)
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DENOMINA RAIMUNDO NONATO TAVARES A ARENINHA TIPO II NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
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- LEI_N._18.986_DE_26.08.24_D.O._28.08.24.pdf (808 Downloads)
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DENOMINA MARIA APARECIDA CAVALCANTE MELO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS.
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- LEI_N._18.985_DE_26.08.24_D.O._28.08.24.pdf (792 Downloads)
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DENOMINA JAVAN RODRIGUES DE SOUSA A ESCOLA ESTADUAL EM TEMPO INTEGRAL DO CAMPO, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE SALITRE, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
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- LEI_N._18.984_DE_26.08.24_D.O._28.08.24_2.pdf (888 Downloads)
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