Fortaleza, Quinta-feira, 27 Junho 2019
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Quinta, 09 Junho 2016 16:39

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- F -
FAMÍLIA
- arts. 226 a 230
- adoção - art. 227, § 5º
- casamento religioso - art. 226, § 2º
- celebração do casamento - art. 226, § 1º
- coibição da violência - art. 226, § 8º
- dever da - arts. 227 e 230
- deveres dos pais - art. 229
- direito à proteção especial - art. 227, § 3º
- dissolução do casamento civil - art. 226, § 6º
- entidade familiar; comunidade - art. 226, § 4º
- filhos; direitos e qualificações - art. 227, § 6º
- planejamento familiar - art. 226, § 7º
- proteção do Estado - art. 226 e §§ 1º a 8º
- reconhecimento da união estável - art. 226, § 3º
- sociedade conjugal; direitos e deveres - art. 226, § 5º
 
FAUNA
- competência legislativa - art. 24, VI
- proteção - art. 225, § 1º, VII
- proteção; preservação; competência - art. 23, VII
 
FAZENDA
- estadual; pagamentos - art. 100
- municipal; pagamentos - art. 100
- nacional; débitos pagamento; condições; ordem cronológica - ADCT, art. 86 e §§ 1º a 3º
 
FEDERAÇÃO
- República Federativa do Brasil; forma; união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal - art. 1º
- autonomia dos Estados - art. 18
- abolição; vedação - art. 60, § 4º, I
 
FERROVIAS
- exploração; competência da União - art. 21, XII, "d"
- polícia ferroviária - art. 144, § 3º
 
FÉRIAS REMUNERADAS
- servidores públicos - art. 39, § 3º
- trabalhadores - art. 7º, XVII
 
FIANÇA
- art. 5º, LXVI
 
FILHO
- adoção - art. 227, § 6º
- havidos fora do casamento - art. 227, § 6º
- maiores - art. 229
- menores - art. 229
- pai ou mãe brasileiros; nascimento no estrangeiro - ADCT, art. 90
 
FINANÇAS PÚBLICAS
- arts. 163 a 169
- disposição sobre - art. 163, I
- gestão - art. 165, § 9º, II - ADCT, art. 35, § 2º
- normas gerais - arts. 163 e 164
- orçamentos - arts. 165 a 169
 
FISCALIZAÇÃO
- atos do Poder Executivo - art. 49, X
- contábil, financeira e orçamentária - arts. 70 a 75
- controle externo - art. 71 e §§ 1º a 4º
- exercício - art. 70 e parágrafo único
 
FLAGRANTE DELITO
- prisão - art. 5º, LXI
- violabilidade da casa - art. 5º, XI
 
FLORA
- proteção - art. 225, § 1º, VII
- proteção; competência - art. 23, VII
 
FLORESTAS
- amazônica; patrimônio nacional - art. 225, § 4º
- competência legislativa - art. 24, VI
- proteção; competência - art. 23, VII
 
FORÇAS ARMADAS
- arts. 142 e 143
- comandantes das; nomeação - art. 84, XIII
- comando supremo - art. 84, XIII
- composição e destinação - art. 142
- constituição - art. 142 e §§ 1º a 3º
- efetivo; fixação e modificação - art. 48
- efetivo; legislação - art. 61, § 1º, I
- funções; emprego; princípios - art. 142 e § 1º
- incorporação de Deputados e Senadores - art. 53, § 6º
- mulheres; isenção - art. 143, § 2º
- obrigatório; serviço militar - art. 143
- oficial das; cargo privativo de brasileiro nato - art. 12, § 3º, VI
- punições disciplinares - art. 142, § 2º
- serviços alternativos - art. 143, § 1º
 
FORÇAS ESTRANGEIRAS
- agressão armada; estado de sítio - art. 137, II
- trânsito no território nacional - arts. 21, IV e 84, XXII
 
FORMA DE GOVERNO
- ADCT - arts. 1º e 2º
 
FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
- arts. 1º e 60, § 4º, I
 
FORTUNAS
- imposto; instituição - art. 153, VII
 
FRONTEIRAS
- defesa do território - art. 20, § 2º
- nacionais; serviços de transporte; exploração - art. 21, XII, "d"
 
FUNÇÃO SOCIAL
- cidade; política urbana - art. 182
- imóvel rural; desapropriação - arts. 184 e 185
- propriedade rural - art. 186
- propriedade urbana - art. 182, § 2º
- propriedade; atendimento - art. 5º, XXIII
 
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
- arts. 127 a 135
- Advocacia e Defensoria Pública - arts. 133 a 135
- Advocacia-Geral da União - arts. 131 e 132
- advogado - art. 133
- Ministério Público - arts. 127 a 130-A
 
FUNÇÕES PÚBLICAS
- acesso a todos os brasileiros - art. 37, I
- acumulação - art. 37, XVI e XVII
- confiança - art. 37, V
- criação - arts. 48, X e 61, § 1º, II, "a"
- perda; atos de improbidade - art. 37, § 4º
- subsídios - art. 37, X e XI
 
FUNDAÇÕES
- compra e alienações - art. 37, XXI
- controle externo - art. 71, II, III e IV
- criação - art. 37, XIX e XX
- dívida pública externa e interna - art. 163, II
- educacionais - ADCT, art. 61
- imposto sobre patrimônio; vedação - art. 150, § 2º
- licitação - art. 22, XXVII
- pessoal - art. 169, § 1º
- pública - art. 37, XIX
 
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
- ADCT - arts. 79 a 83
 
FUNDO DE GARANTIA
- por tempo de serviço - art. 7º, III
 
FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO
- cálculo das quotas - art. 161, parágrafo único
 
FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA
- ADCT - arts. 71 a 73

Lido 564 vezes Última modificação em Terça, 05 Julho 2016 11:41

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