Fortaleza, Quinta-feira, 27 Junho 2019
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Agropecuária CC
Emenda à Constituição do Ceará
Ciência e Tecnologia e Educação Superior CC
Cultura e Esportes CC
Defesa do Consumidor CC
Defesa Social CC
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Quinta, 09 Junho 2016 16:41

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- I -
 
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
- não submissão - art. 5º, LVIII
 
IDOSO
- arts. 226 a 230
- alistamento eleitoral; voto facultativo - art. 14, § 1º, "b"
- assistência - arts. 203, I, 229 e 230
- garantia de transporte urbano gratuito - art. 230, § 2º
- garantia de um salário mínimo - art. 203, V
- programa de amparo ao - art. 230, § 1º
 
IGUALDADE
- acesso à escola - art. 206, I
- de Estados - art. 4º, V
- de todos perante a lei - art. 5º,
- homens e mulheres - art. 5º, I
 
IGREJAS
- estabelecimento; União, Estados, Distrito Federal e Municípios; vedação - art. 19, I
 
ILHAS
- bens da União - art. 20, IV
- bens dos Estados - art. 26, II e III
 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- contribuição para custeio do serviço de - art. 149-A
 
IMAGEM
- inviolabilidade; indenização por ofensa à - art. 5º, X
- reprodução - art. 5º XXVIII, "a"
 
IMIGRAÇÃO
- competência legislativa - art. 22, XV
 
IMÓVEIS
- enfiteuse - ADCT, art. 49
- públicos - art. 183, § 3º e 191
- rurais - art. 184 e 189
- urbanos; desapropriação - art. 182, §§ 3º e 4º, III
 
IMPOSTO
- anistia ou remissão - art. 150, § 6º
- capacidade contributiva - art. 145, § 1º
- caráter pessoal - art. 145, § 1º
- classificação - art. 145, I
- criação - ADCT, art. 34, § 1º
- distribuição de arrecadação, regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - ADCT, art. 34, § 1º
- esclarecimentos a consumidores - art. 150, § 5º
- Estadual e Distrito Federal - art. 147 e 155
- extraordinários - arts. 150, § 1º e 154, II
- imunidades - art. 150, IV
- instituição - art. 145
- isenção; legitimidade - art. 150, § 6º
- limitações; poder de tributar - arts. 150 a 152
- municipais - art. 156 - ADCT, art. 34, § 1º
- reforma agrária - art. 184, § 5º
- repartição das receitas tributárias - arts. 157 a 162
- serviços; alíquota - ADCT, art. 86
- União - arts. 153 e 154
- vedação; telecomunicações - art. 155, § 3º
 
IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
- art. 150, §§ 3º a 5º
 
IMPOSTO SOBRE DIREITOS REAIS EM IMÓVEIS
- art. 156, II
 
IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES
- art. 155, I e § 1º
 
IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO
- alíquotas - art. 153, § 1º
- competência - art. 153, II
- limitações ao poder de tributar - art. 150, § 1º
 
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
- art. 153, VII
 
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
- alíquotas - art. 153, § 1º
- competência - art. 153, I
- limitações ao poder de tributar - art. 150, § 1º
 
IMPOSTO SOBRE LUBRIFICANTES
- art. 155, §§ 3º a 5º
 
IMPOSTO SOBRE MINERAIS
- art. 155, § 3º
 
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS
- alíquotas - art. 153, § 1º
- competência - art. 153, V e § 5º
- limitações ao poder de tributar - art. 150, § 1º
 
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
- art. 155, II, §§ 2º a 5º
 
IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- art. 155, II
 
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
- alíquotas - art. 153, § 1º
- competência - art. 153, IV e § 3º
- limitações ao poder de tributar - art. 150, § 1º
- repartição das receitas tributárias - art. 159
 
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- art. 155, III e § 6º
 
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
- art. 156, I e § 1º
 
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
- art. 153, VI e § 4º
 
IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
- competência - art. 153, III
- critérios - art. 153, § 2º
- limitações - art. 150, VI, "a" e "c", §§ 2º a 4º
- repartição das receitas tributárias - art. 157, I, 158, I e 159, I, § 1º
 
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- art. 156, III, § 3º - ADCT, art. 88
 
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS
- art. 155, I, § 1º, I a III
 
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
- art. 156, II, § 2º
 
IMPRENSA
- censura; vedação - art. 220, § 2º
- emissora de rádio e televisão; produção e programação; princípios - art. 221
- empresas jornalísticas e de radiodifusão; propriedade privativa de brasileiros; participação; vedação, ressalva - art. 222
- estado de sítio; restrições à liberdade - art. 139, III
- impressão de livros, jornais e periódicos; isenção de impostos - art. 150, VI, "d"
- publicação direito de utilização - art. 5º, XXVII
- independente de licença - art. 220, § 6º
- liberdade manifestação do pensamento - art. 5º, IV e 220
- expressão da atividade de comunicação - art. 5º, IX
- informação - arts. 5º, XIV, 220 e § 1º
- Nacional e demais gráficas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; texto da Constituição; edição popular - ADCT, art. 64
 
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- art. 37, § 4º
- efeito - art. 15, V
 
IMUNIDADES
- de Deputados e Senadores - art. 53, § 8º
 
INALISTÁVEIS
- inelegibilidade - art. 14, § 4º
 
INAMOVIBILIDADE
- Defensoria Pública - art. 134, § 1º
- juízes - art. 95, II
- Ministério Público - art. 128, § 5º, I, "b"
 
INCENTIVOS
- concessão; União - art. 151, I
- Municipais - art. 156, § 3º, III
- reavaliação - ADCT, art. 41
- regionais - art. 43, § 2º
- Zona Franca de Manaus - ADCT, art. 40
 
INCONSTITUCIONALIDADE
- vide AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- de lei; declaração - art. 97
- de lei; julgamento - art. 102, I, "a"
- de lei; suspensão da declaração - art. 52, X
 
INDENIZAÇÃO
- por dano material ou moral - art. 5º, X
- compensatória - art. 7º, I
- por dano material, moral ou à imagem - art. 5º, V
 
ÍNDIOS
 
- arts. 231 e 232
- competência legislativa - art. 22, XIV
- defesa judicial de seus interesses - art. 129, V
- demarcação de suas terras - art. 231 e §§ 1º a 7º
- ingresso em juízo - art. 232
 
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
- art. 5º, XLVI
 
INDULTO
- concessão - art. 84, XII
 
INELEGIBILIDADE
- analfabetos - art. 14, § 4º
- casos; lei complementar - art. 14, § 9º
- inalistáveis - art. 14, § 4º
- parentes dos ocupantes de cargos públicos - art. 14, § 7º
 
INDÚSTRIA
- minérios nucleares exploração; competência da União - art. 21, XXIII
- utilização de radioisótopos - art. 21, XXIII, "b"
- monopólio - art. 177, V
 
INFÂNCIA
- assistência social - art. 203, I
- direitos sociais - art. 6º
- proteção; competência legislativa - art. 24, XV
 
INFORMAÇÃO
- comercial; requisição; observações - art. 181
- direito de todos - art. 5º, XIV
- de interesse particular recebimento de - art. 5º, XXXIII
- estado de sítio - art. 139, III
- fiscais - art. 37, XXII
- restrições - art. 220, § 1º
 
INFRAÇÕES PENAIS
- apuração; policia civil - art. 144, § 4º
- apuração policia federal - 144, § 1º, I
- crimes comuns; Presidente da República - art. 86
- processo e julgamento; competência STF - art. 102, I, "b" e "c"
- processo e julgamento; competência; juízes federais - art. 109, IV
 
INFORMÁTICA
- competência legislativa - art. 22, IV
 
INICIATIVA POPULAR
- art. 61
- âmbito federal - art. 61, § 2º
- âmbito municipal - art. 29, XIII
- estados - art. 27, § 4º
 
INICIATIVA PRIVADA
- art. 199 e 209
 
INICIATIVA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- art. 61, § 1º, 63, I e 64
 
INIMPUTABILIDADE
- penal; menores de dezoito anos - art. 228
 
INQUÉRITO
- instauração - art. 129, III, VIII
 
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
- agências financeiras oficiais; políticas - art. 165, § 2º
- atribuições; organização e funcionamento - art. 192
- aumento de participação de pessoas físicas ou jurídicas residentes no exterior - ADCT, art. 52, II
- disposição; competência; Congresso Nacional - art. 48, XIII
- fiscalização; disposições - art. 163, V
- oficiais; disponibilidade de caixa; depositário - 164, § 3º
 
INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL
- art. 5º, XII
 
INTEGRAÇÃO
- econômica, política, social e cultural - art. 4º, parágrafo único
- social; promoção; competência - art. 23, X
 
INTEGRIDADE
- física e moral do preso; respeitabilidade - art. 5º, XLIX
 
INTERROGATÓRIO POLICIAL
- identificação ao preso - art. 5º, LXIV
 
INTERVENÇÃO
- arts. 34 a 36
- aprovação pelo Congresso Nacional - art. 49, IV
- Conselho da República; pronunciamento - art. 90, I
- Conselho de Defesa Nacional - art. 91, § 1º, II
- decretação - art. 36 e §§ 1º a 4º
- domínio econômico; contribuição - art. 177, § 4º
- domínio econômico pelo Estado - art. 173 e 174
- efeitos da cessação da - art. 36, § 4º
- federal; competência do Presidente da República; - arts. 21, V e 84, X
- internacional - art. 4º, IV
- pela União nos Estados - art. 34
 
INVENTOS INDUSTRIAIS
- privilégios - art. 5º, XXIX
 
INVIOLABILIDADE
- advogados - art. 133
- da vida; da honra e da imagem; direitos - art. 5º, X
- correspondência; comunicações telefônicas, telegráficas e de dados - arts. 5º, XII, 136, § 1º, I, "b" e "c" e 139, III
- Deputados e Senadores - art. 53
- domicílio - art. 5º, XI
- Vereadores - art. 29, VIII
 
IRREDUTIBILIDADE
- Câmara dos Deputados - ADCT, art. 4º, § 2º
- salários - art. 7º, VI
- subsídios - arts. 37, XV, 95, III e 128, § 5º, I, "c"
 
ISONOMIA
- art. 5º

Lido 535 vezes Última modificação em Terça, 05 Julho 2016 12:37

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