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Quinta, 09 Junho 2016 16:42

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LAGOS
- bens da União - art. 20, III
 
LAVRA
- cooperativas; prioridade de autorização ou concessão; garimpo - art. 174, § 4º
- riquezas minerais em terras indígenas; autorização do Congresso Nacional - art. 231, § 3º
- União; propriedade; autorização ou concessão; interesse nacional; faculdades e limites - art. 176
- monopólio - art. 21, XXIII
- jazidas de petróleo e gás natural - art. 177, I
 
LAZER
- incentivo - art. 217, § 3º
- criança e ao adolescente; dever da família, da sociedade e do Estado - art. 227
- direito social - art. 6º
- direito dos trabalhadores - art. 7º, IV
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- instituição - art. 165, II e § 2º
 
LEI ESTADUAL
- ação direta de inconstitucionalidade; processo e julgamento - art. 102, I, "a"
- suspensão da eficácia - art. 24, §§ 3º e 4º
 
LEI FEDERAL
- ação declaratória de constitucionalidade; processo e julgamento - art. 102, I, "a"
- ação direta de inconstitucionalidade; processo e julgamento - art. 102, I, "a"
 
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
- art. 32, §§ 1º a 4º
 
LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS
- votação - art. 29
 
LEI PENAL
- anterioridade - art. 5º, XXXIX
- irretroatividade - art. 5º, XL
 
LEIS
- arts. 61 a 69
- declaração de inconstitucionalidade - art. 97
- iniciativa - art. 61 e §§ 1º e 2º
- iniciativa do Presidente da República - art. 61, § 1º
- iniciativa popular - art. 61, § 2º
- julgamento de inconstitucionalidade - art. 102, I, "a"
- zelo pelas; competência - art. 23, I
 
LEIS COMPLEMENTARES
- aprovação - art. 69
- incorporação estados federados - art. 18, § 3º
- matéria reservada - art. 68, § 1º
- normas de cooperação - art. 23, parágrafo único
- processo legislativo - art. 59, II
 
LEIS DELEGADAS
- elaboração - art. 68 e §§ 1º a 3º
 
LEGISLAÇÃO
- tributária; lei complementar; normas gerais - art. 146, III
- critérios especiais - art. 146-A
- tutelar específica; criança e adolescente - art. 227, § 3º, IV
- União; competência privativa - art. 22
- competência concorrente com os Estados e o Distrito Federal - art. 24
 
LEI INCONSTITUCIONAL
- art. 52, X
 
LEI ORÇAMENTÁRIA
- arts. 39 e 165
 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- normas aplicáveis; critérios, exclusões - ADCT, art. 35, §§ 1º e 2º
 
LEI ORDINÁRIA
- art. 59, III
 
LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO
- apreciação - art. 5º, XXXV
 
LIBERDADE
- ação - art. 5º, II
- acesso à informação - art. 5º, XIV
- de associação - art. 5º, XVII
- de consciência de crença e de culto religioso - art. 5º, VI
- de locomoção; restrições - arts. 5º, IV e 206, II
- de reunião; suspensão e restrições - arts. 5º, XVI, 136, § 1º, I "a" e 139, IV
- de trabalho, ofício ou profissão; exercício - art. 5º XIII
- de manifestação do pensamento - art. 5º, XLVI, "a" e LIV
- discriminação; direitos individuais; punição - art. 5º, LXI
- expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação - arts. 5º, IX e 206, II
- imprensa, rádio e televisão - art. 139, III
- privação da - art. 5º, LIV
- privação ou restrição - art. 5º, XLVI, "a"
- provisória; admissão - art. 5º, LXVI
- sindical - art. 8º
 
LICITAÇÃO
- exigência - art. 37, XXI e §§ 1º e 2º
- competência legislativa - art. 22, XXVII
 
LÍNGUA NACIONAL
- art. 13
- emprego ensino fundamental - art. 210, § 2º
 
LITIGANTES
- contraditório e ampla defesa - art. 5º, LV
 
LOCAIS DE CULTO
- proteção - art. 5º, VI
- tributos; vedação - art. 150 VI, "b"
 
LUCROS
- aumento arbitrário; repressão - art. 173, § 4º
- remessas; regulação por lei - art. 172
- seguridade social; contribuição do empregador; incidência - art. 195, I, "c"
- trabalhador; participação; direito - art. 7º, XI

Lido 193 vezes Última modificação em Terça, 05 Julho 2016 12:43

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