Fortaleza, Segunda-feira, 21 Janeiro 2019
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Quinta, 09 Junho 2016 16:43

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- O -
 
ÓBITO
- gratuidade da certidão - art. 5º, LXXVI, "b"
 
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO
- art. 3º
 
OBRAS
- coletivas; participações - art. 5º, XXVIII, "a"
- contratação - art. 37, XXI
- de valor; proteção; competência - art. 23, III
- patrimônio cultural brasileiro - art. 216, IV
 
OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
- prisão civil por dívida - art. 5º, LXVII
 
OFICIAL-GENERAL
- promoção e nomeação - art. 84, XIII
 
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
- cargo privativo de brasileiro nato - art. 12, § 3º, VI
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
- competência para administração e fiscalização - art. 21, VIII
- Congresso Nacional; atribuição - art. 48, II
- controle - art. 74, III
- disposição pelo Senado Federal - art. 52, VII
 
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
- competência para fiscalização - art. 21, VIII
- externas; autorização - art. 52, V
 
ORÇAMENTOS
- dotações orçamentárias dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público; data de entrega - art. 168
- pagamentos em virtude de sentença judiciária; dotações orçamentárias e créditos abertos; Poder Judiciário - art. 100
- lei complementar; disposição; finanças públicas - art. 163, I
- dívida pública interna e externa; autarquias, fundações, demais entidades controladas pelo poder público - art. 163, II
- concessão de garantia pelas entidades públicas - art. 163, III
- títulos da dívida pública - art. 163, IV
- fiscalização de instituições financeiras - art. 163, V
- operações de câmbio; órgãos públicos - art. 163, VI
- instituições oficiais de crédito - art. 163, VII
- exercício financeiro, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual - art. 165, § 9º, I
- lei orçamentária anual; indelegabilidade - art. 68, § 1º, III
- orçamento fiscal; Poderes da União, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta - art. 165, § 5º, I, ADCT, art. 35, § 2º
- orçamento de investimento de empresas com maioria de capital votante da União - art. 165, § 5º, II, ADCT, art. 35, § 2º
- orçamento da seguridade social - art. 165, § 5º, III
- projeto; demonstrativo sobre as receitas e despesas - art. 165, § 6º
- orçamentos; função social - art. 165, § 7º
- dispositivo estranho à previsão da receita e da despesa - art. 165, § 8º
- projeto de revisão - ADCT, art. 39
- plano plurianual; indelegabilidade - art. 68, III
- diretrizes, objetivos e metas da administração; despesas, programas de duração continuada - art. 165, § 1º
- Presidente da República; envio ao Congresso Nacional - art. 84, XXIII
- propositura de modificação; modalidade, conformidade; recursos - art. 166, §§ 5º, 6º, 7º e 8º
- projetos de lei; plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, créditos adicionais; Congresso Nacional; disposição - art. 48, II
- Congresso Nacional; apreciação - art. 166
- comissão mista; incumbências - art. 166, § 1º
- apresentação de emendas - art. 166, §§ 2º a 4º
- receita; Estados e Distrito Federal; vinculação de parcela ao ensino e à pesquisa - art. 218, § 5º
- recursos provenientes de economia de despesas correntes; aplicação em programas do servidor público - art. 39, § 7º
- União, Estados, Distrito Federal e Municípios; despesa com pessoal ativo e inativo; limites; lei complementar - arts. 169 e 235, XI
- concessão de vantagem ou aumento de remuneração; prévia dotação; autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias - art. 169, § 1º
- Estados, Distrito Federal e Municípios; limites; suspensão de repasses federais - art. 169, § 2º
- cumprimento; providências - art. 169, §§ 3º, 4º e 7º
- seguridade social; contribuições sociais; percentual destinado à saúde - art. 195, ADCT, art. 55
- recursos para a saúde - art. 198
- vedações; programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária - art. 167, I
- despesas ou obrigações excedentes dos créditos orçamentários ou adicionais - art. 167, II
- créditos excedentes das despesas; ressalva - art. 167, III
- receita de impostos vinculada a fundo, órgão ou despesa; ressalva - art. 167, IV
- crédito suplementar ou especial sem autorização ou indicação de recursos - art. 167, V
- transposição, remanejamento ou transferência de recursos sem autorização - art. 167, VI
- concessão ou utilização de créditos ilimitados - art. 167, VII
- utilização não autorizada de recursos do orçamento fiscal e da seguridade em favor de empresas, fundações ou fundos - art. 167, VIII
- instituição de fundos sem autorização - art. 167, IX
- transferência de recursos e concessão de empréstimos para pagamento de despesas de pessoal - art. 167, X
 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
- art. 103, VII
 
ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
- arts. 170 a 192
- finalidade - art. 170
- política agrícola e fundiária e reforma agrária - arts. 184 a 191
- política urbana - arts. 182 e 183
- princípios gerais da atividade econômica - arts. 170 a 181
 
ORDEM JUDICIAL
- art. 5º, XIII
 
ORDEM SOCIAL
- arts. 193 a 232
- ciência e tecnologia - arts. 218 e 219
- comunicação social - arts. 220 a 224
- cultura - arts. 215 e 216
- desporto - art. 217 e §§ 1º a 3º
- disposição geral - art. 193
- educação - arts. 205 a 214
- educação, cultura e desporto - arts. 205 a 217
- família, criança, adolescente e idoso - arts. 226 a 230
- índios - arts. 231 e 232
- meio ambiente - art. 225 e §§ 1º a 6º
- seguridade social - arts. 194 a 204
- seguridade social; disposições gerais - arts. 194 e 195
- seguridade social; previdência social - arts. 201 e 202
- seguridade social; saúde - arts. 196 a 200
 
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
- arts. 18 a 43
- administração pública - arts. 37 a 43
- administração pública; disposições gerais - arts. 37 e 38
- administração pública; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios - art. 42 e §§ 1º e 2º
- administração pública; regiões - art. 43 e §§ 1º a 3º
- administração pública; servidores públicos - arts. 39 a 41
- Distrito Federal - art. 32 e §§ 1º a 4º
- Distrito Federal e Territórios - arts. 32 e 33
- Estados Federados - arts. 25 a 28
- intervenção - arts. 34 a 36
- Municípios - arts. 29 a 31
- organização político-administrativa - arts. 18 e 19
- Territórios - art. 33 e §§ 1º a 3º
- União - arts. 20 a 24
 
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
- art. 22, XVII
 
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
- criação - art. 8º, II
- impetração de mandado de segurança coletivo - art. 5º, LXX, "b"
- interferência e intervenção - art. 8º, I
 
ÓRGÃOS HUMANOS
- remoção; condições e requisitos - art. 199, § 4º
 
ÓRGÃOS PÚBLICOS
- disponibilidade de caixa - art. 164, § 3º
- publicidade dos atos - art. 37, § 1º
 
OURO
- ativo financeiro; imposto - art. 153, § 5º
- não-incidência de imposto - art. 155, § 2º, X, "c"

Lido 224 vezes Última modificação em Terça, 10 Abril 2018 15:07

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