Fortaleza, Segunda-feira, 21 Janeiro 2019
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico 
de Leis Temáticas
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico 
de Leis Temáticas
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico
de Leis Temáticas
Banco Eletrônico de Leis Temáticas
Banco Eletrônico
de Leis Temáticas

 

Pesquisar no BELT Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

 

Selecione o Tema AQUI.
Agropecuária CC
Emenda à Constituição do Ceará
Ciência e Tecnologia e Educação Superior CC
Cultura e Esportes CC
Defesa do Consumidor CC
Defesa Social CC
Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca CC
Direitos Humanos e Cidadania CC
Educação CC
Fiscalização e Controle CC
Industria e Comercio, Turismo e Serviço CC
Infância e Adolescência CC
Juventude CC
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido CC
Orçamento, Finanças e Tributação CC
Seguridade Social e Saúde CC
Trabalho, Administração e Serviço Publico CC
Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano CC
Selecione o Tema AQUI.
Agropecuária
Títulos Honoríficos
Denominação de Equipamentos Públicos
Títulos de Utilidade Pública
Ciência e Tecnologia e Educação Superior
Cultura e Esportes
Defesa do Consumidor
Defesa Social
Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca
Direitos Humanos e Cidadania
Educação
Fiscalização e Controle
Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Infância e Adolescência
Juventude
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido
Orçamento, Finanças e Tributação
Leis Orçamentaria
Seguridade Social e Saúde
Trabalho, Administração e Serviço Publico
Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano
Quinta, 09 Junho 2016 16:47

S

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)

- S -
SALÁRIO
- décimo terceiro - art. 7º, VIII
- diferença; proibição - art. 7º, XXX
- educação; aplicação no ensino - art. 212, § 5º
- família - art. 7º, XII
- garantia de - art. 7º, VII
- irredutibilidade - art. 7º, VI
- mínimo - art. 7º, IV
- piso - art. 7º, V
- retenção; crime - art. 7º, X
- variável; garantia do salário mínimo - art. 7º, VII
 
SANEAMENTO BÁSICO
- art. 200, IV
- competência da União - art. 21, XX
- programa; competência para promoção - art. 23, IX
 
SANGUE
- coleta, processamento e transfusão; disposição - art. 199, § 4º
- hemoderivados; controle e fiscalização - art. 200, I
 
SAÚDE
- ações e serviços de; relevância pública - art. 197
- ações e serviços públicos - art. 198
- assistência à - art. 199 e §§ 1º a 4º
- competência do Sistema Único de Saúde - art. 200
- competência legislativa - art. 24, XII
- cuidado; competência - art. 23, II
- direito da criança e do adolescente - art. 227, § 1º
- direito de todos - art. 196
- financiamento do Sistema Único de Saúde - art. 198, § 1º
- lei complementar; divisão de recursos para a; previsão - art. 198, § 3º
- recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; aplicação - art. 198, § 2º
 
SECAS
- defesa; competência da União - art. 21, XVIII
- incentivos a regiões de baixa renda; aproveitamento econômico e social de águas; prioridade - art. 43, § 2º, IV
- Semi-árido; aplicação de recursos destinados à irrigação - ADCT, art. 42, II
 
SEGREDO DE JUSTIÇA
- art. 14, § 11
 
SEGURANÇA
- direito; inviolabilidade - art. 5º
- direito social - arts. 6º e 7º, XXII
 
SEGURANÇA NACIONAL
- do território; critério e condições de utilização de áreas - art. 91, § 1º, III
 
SEGURANÇA PÚBLICA
- art. 144 e §§ 1º a 9º
- destinação - art. 144, §§ 1º a 3º
- exercício - art. 144 e §§ 1º a 9º
- órgãos - art. 144
 
SEGURIDADE SOCIAL
- arts. 194 a 204
- assistência social - arts. 203 e 204
- direito à saúde - art. 196
- disposições gerais - arts. 194 e 195
- financiamento - art. 195 e §§ 1º a 13
- legislação - art. 22, XXIII
- o que compreende - art. 194
- orçamento - art. 165, § 5º, III
- organização - art. 194, parágrafo único
- previdência social - arts. 201 e 202
 
SEGURO
- acidentes do trabalho - art. 7º, XXVIII
- desemprego - arts. 7º, II e 239, § 4º
- competência legislativa - art. 22, VII
- previdência privada; competência para administração e fiscalização - art. 21, VIII
 
SENADO FEDERAL
- art. 52 e parágrafo único
- competência privativa - art. 52
- composição - art. 46
- convocação de ministros - art. 50, § 2º
- deliberações - art. 47
- elaboração do regimento interno - art. 52, XII
- eleição dos senadores - art. 46
- instituição de alíquotas - art. 155, § 2º, IV e V
- presidente; cargo privativo de brasileiro nato - art. 12, § 3º, III
- proposição pela mesa de ação declaratória de constitucionalidade - art. 103, § 4º
- reunião conjunta com a Câmara dos Deputados - art. 57, § 3º
 
SENADORES
- convocação de suplente - art. 50, §§ 1º e 2º
- elegíveis - art. 14, § 3º, VI, "a"
- flagrante de crime inafiançável - art. 53, § 2º
- impedimentos - art. 54
- imunidades; subsistência - art. 53, § 8º
- incorporação às Forças Armadas - art. 53, § 7º
- inviolabilidade - art. 53 e §§ 1º a 8º
- julgamento - art. 53, § 1º
- pelo Distrito Federal - art. 46, § 1º
- perda do mandato - art. 55 e §§ 1º a 4º
- por Estado - art. 46, § 1º
- prisão - art. 53, § 2º
- suplentes - art. 46, § 3º
- testemunhas - art. 53, § 6º
 
SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
- homologação; processo e julgamento - art. 105, I, "i"
 
SEPARAÇÃO JUDICIAL
- art. 226, § 6º
 
SERRA DO MAR
- patrimônio nacional - art. 225, § 4º
 
SERVIÇO MILITAR
- eclesiástico - art. 143, § 2º
- estrangeiros - art. 14, § 2º
- mulheres - art. 143, § 2º
- obrigatoriedade - art. 143 e §§ 1ºe 2º
 
SERVIÇO POSTAL
- competência legislativa - art. 22, V
- manutenção - art. 21, X
 
SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
- instalação e exploração - art. 21, XII, "b"
 
SERVIÇO DE GÁS
- exploração pelos Estados - art. 25, § 2º
 
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO AÉREA E AEROESPACIAL
- exploração - art. 21, XII, "c"
 
SERVIÇO DE REGISTRO
- exercício - art. 236 e §§ 1º a 3º
 
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES
- exploração - art. 21, XI
 
SERVIÇOS FORENSES
- competência legislativa - art. 24, IV
 
SERVIÇOS NOTARIAIS
- emolumentos - art. 236, § 2º
- exercício - art. 236 e §§ 1º a 3º
- ingresso na atividade - art. 236, § 3º
- responsabilidades - art. 236, § 1º
 
SERVIÇOS PÚBLICOS
- prestação - art. 175
- reclamação - art. 37, § 3º, I
 
SERVIDOR PÚBLICO
- arts. 39 a 41
- acréscimos pecuniários - art. 37, XIV
- acumulação remunerada de cargos - art. 37, XVI e XVII
- aposentadoria - art. 40 e §§ 1º a 16
- associação sindical - art. 37, VI
- concurso público - art. 37, II
- em exercício de mandato - art. 38
- estabilidade - art. 41 e §§ 1º a 4º
- extinção de cargo - art. 41, § 3º
- perda do cargo - art. 247 e parágrafo único
- política de administração - art. 39 e §§ 1º a 8º
- reintegração - art. 41, § 2º
- revisão da remuneração - art. 37, X e XI
- vencimentos; irredutibilidade - art. 37, XV
 
SÍMBOLOS ESTADUAIS
- art. 13, § 2º
 
SÍMBOLOS NACIONAIS
- art. 13, § 1º
 
SINDICATO
- aposentado filiado; eleição - art. 8º, VII
- contribuição; fixação - art. 8º, IV
- criação da organização - art. 8º, II
- defesa da categoria - art. 8º, III
- filiação - art. 8º, V
- instituição de imposto sobre; vedação - art. 150, VI, "c"
- interferência e intervenção - art. 8º, I
- negociações coletivas de trabalho - art. 8º, VI
- rurais - art. 8º, parágrafo único
 
SISTEMA DE MEDIDAS
- competência legislativa - art. 22, VI
 
SISTEMA MONETÁRIO
- competência legislativa - art. 22, VI
 
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
- competência legislativa - art. 22, XVI
 
SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO
- competência da União - art. 21, XXI
 
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- arts. 145 a 162
 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- competência - art. 200
- financiamento - art. 198, § 1º
- gestão; agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; processo seletivo público; atribuições e requisitos específicos para atuação - art. 198, §§ 5º e 6º
 
SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS
- bens da União - art. 20, X
- proteção; competência legislativa - art. 23, III
 
SOBERANIA
- art. 1º, I
- nacional; ordem econômica - art. 170, I
 
SOBERANIA POPULAR
- exercício - art. 14
 
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- criação - art. 37, XIX
- estatuto jurídico - art. 173, § 1º
- privilégios fiscais - art. 173, § 2º
 
SOLO
- defesa; legislação; competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal - art. 24, VI
- urbano; Município; uso, parcelamento e ocupação; planejamento e controle - art. 30, VIII
- adequado aproveitamento; hipóteses de penalidades - art. 182, § 4º
 
SORTEIOS
- competência legislativa - art. 22, XX
 
SUBSÍDIOS
- Deputados Estaduais; fixação - art. 27, § 2º
- fiscal - art. 150, § 6º
- fixação; alteração por lei específica - art. 37, X
- fixação; parcela única - art. 39 § 4º
- Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado; fixação - art. 28, § 2º
- irredutibilidade - art. 37, XV
- limite - art. 37, XI
- Ministro do STF; fixação - art. 48, XV
- Ministros dos Tribunais Superiores - art. 93, V
- Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais; fixação - art. 29, V
- publicação anual - art. 39, § 6º
- revisão geral anual - art. 37, X
- Vereadores; fixação - art. 29, VI
 
SUCUMBÊNCIA
- art. 5º, LXXIII
 
SÚMULA VINCULANTE
- art. 103-A
 
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- arts. 104 e 105
- ação rescisória - art. 105, I, "e"
- competência originária - art. 105, I
- competência privativa - art. 96, I e II
- composição - art. 104, ADCT, art. 27, § 2º
- conflitos de atribuições - art. 105, I, "g"
- conflitos de competência - art. 105, I, "d"
- Conselho da Justiça Federal - art. 105, parágrafo único
- crimes comuns e de responsabilidade - art. 105, I, "a"
- habeas corpus - art. 105, I, "c" e II, "a"
- habeas data - art. 105, I, "b"
- homologação de sentenças estrangeiras - art. 105, I, "i"
- iniciativa de leis - art. 61
- instalação - ADCT, art. 27
- jurisdição - art. 92, parágrafo único
- mandado de injunção - art. 105, I, "h"
- mandado de segurança - art. 105, I, "b", II, "b"
- Ministros - arts. 84, XIV e 104, parágrafo único
- Ministros; processo e julgamento - art. 102, I, "c", "d" e "i"
- órgão do Poder Judiciário - art. 92, II
- projetos de lei - art. 64
- reclamação - art. 105, I, "f"
- recurso especial - art. 105, III
- recurso ordinário - art. 105, II
- revisões criminais - art. 105, I, "e"
- sede - art. 92, parágrafo único
 
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- competência privativa - art. 96, I e II
- composição - art. 123
- iniciativa de leis - art. 61
- jurisdição - art. 92, parágrafo único
- Ministros militares e civis - art. 123
- Ministros; nomeação - arts. 84, XIV e 123
- Ministros; processo e julgamento - art. 102, I, "c", "d" e "i"
- organização e funcionamento - art. 124
- órgão da Justiça Militar - art. 122, I
- projetos de lei de iniciativa - art. 64
- sede - art. 92, parágrafo único
 
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- arts. 101 a 103
- ação rescisória - art. 102, I, "j"
- ADECON -art. 102, I, "a" e § 2º
- ADIN - arts. 102, I, "a" e 103
- ADPF - art. 102, § 1º
- atribuições - ADCT, art. 27, § 1º
- causas e conflitos entre a União e os estados federados - art. 102, I, "f"
- competência originária - art. 102, I
- competência privativa - art. 96, I e II
- composição - art. 101
- conflitos de competência - art. 102, I, "o"
- crime político - art. 102, II, "b"
- crimes de responsabilidade - art. 102, I, "c"
- decisões definitivas de mérito - art. 102, § 2º
- Estatuto da Magistratura - art. 93
- execução de sentença - art. 102, I, "m"
- extradição - art. 102, I, "g"
- habeas corpus - art. 102, I, "d" e "i", II, "a"
- habeas data - art. 102, I, "d", II, "a"
- inconstitucionalidade em tese - art. 103, § 3º
- inconstitucionalidade por omissão - art. 103, § 2º
- infrações penais comuns - art. 102, I, "b" e "c"
- iniciativa de leis - art. 61
- jurisdição - art. 92, parágrafo único
- litígio entre Estado estrangeiro e a União, o Estado, o DF ou Território - art. 102, I, "e"
- mandado de injunção - art. 102, I, "q", II, "a"
- mandado de segurança - art. 102, I, "d", II, "a"
- medida cautelar na ADIN - art. 102, I, "p"
- membros da magistratura - art. 102, I, "n"
- Ministro; cargo privativo de brasileiro nato - art. 12, § 3º, IV
- Ministros; crime de responsabilidade - art. 52, II, parágrafo único
- Ministro; idade mínima e máxima - art. 101
- Ministro; nomeação - arts. 101, parágrafo único e 84, XIV
- órgão do Poder Judiciário - art. 92, I
- Presidente; compromisso; disposições constitucionais transitórias - ADCT, art. 1º
- Presidente; exercício da Presidência da República - art. 80
- projetos de lei de iniciativa - art. 64
- reclamações - art. 102, I, "l"
- reconhecimento dos direitos - ADCT, art. 9º
- recurso extraordinário - art. 102, III
- recurso ordinário - art. 102, II
- revisão criminal - art. 102, I, "j"
- sede - art. 92, parágrafo único
- súmula vinculante - art. 103-A

Lido 237 vezes Última modificação em Terça, 05 Julho 2016 12:56

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.


 

  29ª Legislatura - Assembléia Legislativa do Ceará                                                                       Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500