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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DENOMINA SOFIA CAVALCANTE DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO DISTRITO DE CURUPIRA, NO MUNICÍPIO DE OCARA.
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- LEI_18.512_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1084 Downloads)
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DENOMINA VILANI OLIVEIRA DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE OCARA.
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- LEI_18.511_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1022 Downloads)
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DENOMINA COSME MARCULINO DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA.
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- LEI_18.510_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1067 Downloads)
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DENOMINA PROFESSORA MARIA ICLÉA GONÇALVES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
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- LEI_18.509_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1023 Downloads)
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DENOMINA ANTÔNIA BATISTA DOS SANTOS A ARENINHA NO DISTRITO DE CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.
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- LEI_18.508_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (988 Downloads)
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DENOMINA FLÁVIO BARRETO PARENTE FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
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- LEI_18.507_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1047 Downloads)
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DENOMINA LÍDIA BARBOSA DE SOUSA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA.
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- LEI_18.506_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (1025 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NA SITUAÇÃO QUE INDICA, ENCERRANDO DEMANDA JUDICIAL.
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- LEI_N._18.504_DE_20.10.23_D.O._20.10.23.pdf (2432 Downloads)
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AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A TRANSFERIR RECURSOS, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, À UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE.
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- LEI_N._18.503_DE_11.10.23_D.O._11.10.23.pdf (1019 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ ISAIAS FILHO A ARENINHA DO DISTRITO DE PARIPUEIRA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
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- LEI_N._18.501_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (1022 Downloads)
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DENOMINA ADAIL CARNEIRO DE ALCÂNTARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI DO PROARES, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL.
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- LEI_N._18.500_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (993 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO ROBSON VASCONCELOS ARAÚJO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERROTA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ.
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- LEI_N._18.499_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (1030 Downloads)
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DENOMINA AUGUSTO GABIRABA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, LOCALIZADO NO SÍTIO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
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- LEI_N._18.498_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (973 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ – INDACE.
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- LEI_N._18.495_DE_04.10.23_D.O._05.10.23.pdf (1025 Downloads)