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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO.
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- LEI_N._18.606_DE_29.11.23_D.O._1.12.23.pdf (1084 Downloads)
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DENOMINA BÁRBARA DE ALENCAR O NOVO CAMPUS DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
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- LEI_N._18.605_DE_29.11.23_D.O._1.12.23.pdf (915 Downloads)
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ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.604_DE_29.11.23_D.O._1.12.23.pdf (1036 Downloads)
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DENOMINA ELISON LAURENTINO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO TERREIRO DURO, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA.
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- LEI_N._18.603_DE_29.11.23_D.O._1.12.23.pdf (971 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ JOSIAS DA SILVA A ARENINHA LOCALIZADA NO SÍTIO RONCADOR, NO MUNICÍPIO DE SALITRE.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESÍDIO – ASSOCIAMIGOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.
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- LEI_N._18.599_DE_29.11.23_D.O._1.12.23.pdf (954 Downloads)
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DENOMINA VEREADOR EXPEDITO VIANA DE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, CONSTRUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
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- LEI_N._18.598_DE_29.11.23_D.O._1.12.23.pdf (960 Downloads)
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DENOMINA RAIMUNDO NONATO TORRES DE MELO O PRÉDIO DO SAMU NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.
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- LEI_N._18.597_DE_29.11.23_D.O._1.12.23.pdf (1021 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 230, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, E ALTERA LEI ESTADUAL N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
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- LEI_N._18.596_DE_29.11.23_D.O._1.12.23.pdf (930 Downloads)
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ALTERA AS LEIS N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E N.º 18.358, DE 15 DE MAIO DE 2023, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO.
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ALTERA AS LEIS N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E N.º 18.358, DE 15 DE MAIO DE 2023, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES.
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- LEI_N._18.594_DE_29.11.23_D.O._1.12.23.pdf (997 Downloads)
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AUTORIZA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE AGENTES RURAIS VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NOS TERMOS DA LEI N.º 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
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- LEI_N._18.590_DE_28.11.23_D.O._28.11.23.pdf (1030 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.564, 28 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER OS IMÓVEIS QUE INDICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A.