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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.129, DE 04.12.85 (D.O. DE 05.12.85) (1788 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.130, DE 04.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1844 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.132, DE 04.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1865 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.133, DE 04.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1892 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.134, DE 04.12.85 (D.O. DE 11.12.85) (1810 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.137, DE 06.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1801 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.138, DE 06.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1729 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.139, DE 06.12.85 (D.O. DE 18.12.85) (1836 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.140, DE 06.12.85 (D.O DE 18.12.85) (1770 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.151, DE 19.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (1773 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.152, DE 20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (2016 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.153, DE 20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (1766 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.155, DE 20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (1834 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.156, DE 20.12.85 (D.O. DE 24.12.85) (1762 Downloads)