Você está aqui: Página Principal Constituição do Ceará Pesquisa por Assunto Defesa do Consumidor F. F.
FAMÍLIA
- natural e substituta: art. 274
- planejamento familiar: art. 286
FINANÇAS PÚBLICAS
- informações; publicidade: art. 212 e parágrafo único
FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- controle externo: art. 69
- Estadual; quem exerce, prestação de contas: art. 68 e parágrafo único
- Municipal; quem exerce; prestação de contas: art. 77 e parágrafo único
- Poderes; controle interno; finalidade: art. 67, I a IV
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS
- quem exerce: art. 41 e parágrafo único
FUNDAÇÃO
- Fundação de amparo à pesquisa: art. 258, §§ 1º e 2º e art. 7º dos ADCT
FUNDOS
- Fundo de Assistência à Excepcionalidade Física e Sensorial: art. 333 e parágrafo único
- Fundo de Atenção à Excepcionalidade Mental(FAEM): art. 329, § 4º
- Fundo de Desenvolvimento, Fomento e Educação para a cooperação e Associação: art. 312, parágrafo único