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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº 19.488, de 17 de outubro de 2025. (D.O.20.10.2025)O texto desta Lei não substitui o publicado no Diário Oficial
LEI Nº 19.488, de 17 de outubro de 2025. (D.O.20.10.2025)
DENOMINA FRANCISCO MARQUES DE ARAÚJO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Francisco Marques de Araújo a Areninha localizada no assentamento Massapê, no Município de Mombaça.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Autoria: Deputado Salmito
DENOMINA FRANCISCO MARQUES DE ARAÚJO A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
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