Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº 14.572, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09).
LEI Nº 14.572, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09).
Denomina Antônio Negreiros Bastos a Escola Estadual de Ensino Médio Regular no Distrito de Juá, circunscrito ao Município de Irauçuba, Estado do Ceará.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Antônio Negreiros Bastos a Escola Estadual de Ensino Médio Regular no Distrito de Juá, circunscrito ao Município de Irauçuba, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado José Albuquerque