LEI N.º 16.071, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16)

Denomina engenheiro Raimundo Josino Pontes o binário localizado no distrito de Várzea do Jiló, no Município de Ipú, na CE - 187.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.

FAÇO SABER QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado Engenheiro Raimundo Josino Pontes o Binário localizado no Distrito de Várzea do Jiló, no Município de Ipú, na CE - 187.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2016.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR