Você está aqui: Página Principal Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI N.° 13.852, DE 21.13.06 (D.O. DE 28.12.06)(Proj. Lei nº 124/06 – Dep. Domingos Filho)
LEI N.° 13.852, DE 21.13.06 (D.O. DE 28.12.06)(Proj. Lei nº 124/06 – Dep. Domingos Filho)
Denomina Pedro Teixeira Castelo o campo de aviação da cidade de Tauá-- CE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado Pedro Teixeira Castelo o campo de aviação da cidade de Tauá - CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ