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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos LEI Nº 13.695, DE 29.11.05 (D.O. 01.12.05).( Proj. Lei nº 140/05 – Dep. Idemar Cito)LEI Nº 13.695, DE 29.11.05 (D.O. 01.12.05).( Proj. Lei nº 140/05 – Dep. Idemar Cito)
Denomina Antônio Nunes de Souza o Açude Público de Arneiroz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
FAÇO SABER QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado Antônio Nunes de Souza o Açude Público de Arneiroz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
Iniciativa: Dep. Idema Citó
Denomina Antônio Nunes de Souza o Açude Público de Arneiroz.
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