LEI N.º 16.426, DE 30.11.17 (D.O. 30.11.17)

DENOMINA PROFESSORA MARIA NELI SOBREIRA DE OLIVEIRA O VIADUTO LOCALIZADO NA VERTENTE DA CE-060, SOBRE A AVENIDA PAULO MAIA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

O GOVERNDOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Professora Maria Neli Sobreira de Oliveira o viaduto localizado na vertente da CE-060, sobre a Avenida Paulo Maia, no Município de Juazeiro do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2017.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO