LEI N.º 16.659, DE 13.09.18 (D.O. 21.09.18)

DENOMINA JOSÉ TELES DE MORAES A CE-253, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO AO DISTRITO DE GASSI, E ANTÔNIO MARÇAL PINTO DE CASTRO O TRECHO DA CE-253, QUE LIGA O DISTRITO DE GASSI AO MUNICÍPIO DE PACOTI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seginte Lei:

Art. 1º Denomina José Teles de Moraes a CE-253, no trecho que liga o Município de Redenção ao Distrito de Gassi, e Antônio Marçal Pinto de Castro o trecho da CE-253, que liga o Distrito de Gassi ao Município Pacoti.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADOS JULINHO e TIN GOMES