LEI N.º 16.693, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18)

DENOMINA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Eduardo de Castro Pessoa de Lima a Areninha no Município de Caucaia, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2018.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADA BETHROSE e coautora DEPUTADA FERNANDA PESSOA