LEI N.º 16.706, DE 20.12.18 (D.O. 21.12.18)

FICA DENOMINADA CÔNEGO FRANCISCO JOSÉ ARAGÃO E SILVA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Cônego Francisco José Aragão e Silva a Areninha no Município de Santana do Acaraú.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE