LEI N.º 16.781, DE 27.12.18 (D.O. 02.01.19)

DENOMINA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Professora Raquel Castro e Silva de Miranda o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, localizado no Município de Caucaia, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Iniciativa: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO